A Câmara Municipal de Maringá discute, na sessão desta quinta-feira (16), o reajuste no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e os novos critérios para a isenção da taxa. Segundo projeto enviado pela Prefeitura, para o ano de 2011, haverá um reajuste de 4,18% do valor, de acordo com o IPCA do acumulado entre janeiro e dezembro de 2009.Entre as principais mudanças previstas para o pagamento do próximo ano, está as novas condições para o concedimento de isenção do IPTU. De acordo com a proposta, será excluído o critério de renda familiar de até três salários mínimos. Não serão concedidos benefícios também quando o imóvel estiver submetido ao IPTU Progressivo no Tempo.
"Percebemos que este critério não é muito justo. Havia famílias que tinham renda superior, mas não tinham condições de pagar, em contrapartida, algumas famílias, que estavam dentro desta faixa, estavam aptas. Acredito que os novos critérios darão maior exatidão quanto à incapacidade do contribuinte em pagar os tributos", explica o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato.
De acordo com a nova proposta, as famílias com renda familiar inferior a três salários deverão comprovar que não possuem condições para fazer o pagamento. "Não será mais automático, estudaremos cada caso", afirma Manzato.
Também ficarão isentos do IPTU as pessoas que possuírem área igual ou inferior a 100 m2. Não pagarão IPTU e IPPU o contribuinte que comprovar possuir apenas uma propriedade no município e não tiver condições financeiras de pagar os impostos.
Também entra em segunda discussão, o projeto do Executivo que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos para atualização dos valores que serão lançados no IPTU de 2011 e também em outros tributos municipais.
Outro projeto estabelece que as empresas enquadradas no Prodem para serem contempladas com a isenção do IPTU deverão requerer anualmente, até o último dia útil de março, o benefício.
O Diario
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