Assinatura do contrato com a empresa que vai prestar o serviço ocorreu nesta terça
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo informou nesta terça-feira (14) que o novo serviço de monitoramento eletrônico, com tornozeleiras, deve começar a funcionar no Natal deste ano. A assinatura do contrato com a empresa que vai prestar o serviço ocorreu nesta manhã.
O sistema irá permitir o monitoramento de cerca de 3.000 reeducandos que atualmente estão no regime semiaberto e saem das unidades durante o dia para trabalhar. Os outros quase 2.000 receberão o dispositivo durante as cinco saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais: Páscoa, Dia das mães, pais, crianças ou finados e Natal/Ano Novo.
A prestação de serviços será realizada inicialmente durante 30 meses ao custo total de R$ 50,1 milhões.
Funcionamento
O sistema será descentralizado, com as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais fazendo o controle dos presos de sua região. Cada tornozeleira será identificada por um número, e a empresa que prestará o serviço de monitoramento não terá acesso à identidade do reeducando - tal acesso será exclusivo do Departamento de Inteligência da SAP.
Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do preso seja rompido, a empresa comunicará à coordenadoria, cujo setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde aquele número e avisará a Polícia Militar. O reeducando perde o benefício do semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
R7
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