Gaeco ouve os vereadores Saboia, Bravin e Mário Verri

Vereadores Verri, Saboia e Bravin (esq. para a dir.) no Gaeco; parlamentares fizeram questão de dizer que foram ajudar na investigação

À exceção do vereador Evandro Junior (PSDB) e um assessor parlamentar, que pediram adiamento do depoimento, todos os demais intimados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já foram ouvidos no caso que investiga a presença de funcionários fantasmas na Câmara de Maringá.
Ontem foi a vez dos vereadores Carlos Eduardo Saboia (PMN), Belino Bravin (PP) e Mário Verri (PT). Os três fizeram questão de frisar que não estão sendo acusados de nada e que foram ao Gaeco "prestar esclarecimentos".
Para Saboia, a atuação do Gaeco ajuda os vereadores no controle da atuação dos assessores. "O delegado deixou bem claro que os vereadores estão sendo chamados para colaborar com as investigações e inclusive me agradeceu pela ajuda", disse.
Outro vereador que frisou "estar colaborando" foi Verri. "Eu não sabia tudo o que estava sendo fiscalizado e que o Gaeco entende que esteja errado na atuação dos assessores, mas tudo que é para tirar a limpo é bom para o Legislativo", comentou.
Verri fez uma ressalva com relação à atuação da imprensa, dizendo que da maneira como tem sido feita a divulgação do caso. "Fica parecendo que os vereadores estão sendo investigados, o que não é verdade." Segundo Verri, a forma como a divulgação é feita leva a opinião pública a prejulgar os vereadores.

O delegado do Gaeco, Elmano Rodrigues Ciríaco, não informou quando Evandro Junior e seu assessor serão ouvidos. O vereador pediu licença de 10 dias na Câmara, alegando estar doente.
Depois de concluído o inquérito policial, o Gaeco vai encaminhar o processo ao promotor de Justiça Laércio Honório de Almeida, para apurar responsabilidade criminal dos assessores e a responsabilidade dos vereadores. Uma cópia também será encaminhada ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz.
Pelo que explicou o delegado, concluído o inquérito e comprovadas as irregularidades, os funcionários podem ser acusados de falsidade ideológica e estelionato e os vereadores de concordância criminosa.
Já no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o processo é contra os vereadores e pode resultar em improbidade administrativa e perda de direitos políticos

Saiba mais
Em Maringá não há uma determinação sobre quantos "assessores parlamentares" cada vereador pode ter. Cada parlamentar pode contratar quantos quiser, desde que respeite o limite atual de R$ 12.127.
A lei 8.320/09, que regulamentou a função de assessor parlamentar, também não especifica se o trabalho deve ser obrigatoriamente interno.
Isso está implícito na descrição das funções. Segundo a lei, os assessores devem catalogar pedidos de informação, controlar prazos, manter arquivos, organizar audiências, realizar serviços burocráticos dos gabinetes e prestar assessoramento técnico e político, entre outros.
A lei em questão ressalva que, além das atribuições especificas de cada cargo, são comuns a todos: "observar, no âmbito do gabinete e no exercício das funções públicas os direitos e deveres inerentes ao cargo; utilizar, operar e administrar diligentemente os serviços, móveis e equipamentos do gabinete, desempenhar outras funções meio necessárias ao desempenho de suas atribuições, bem como outras que forem atribuídas pelo vereador, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e aos objetivos institucionais".O Diario