Governo estadual só fará pagamentos inferiores a R$ 50 mil

Na primeira reunião com todos os secretários estaduais, ontem no Palácio das Araucárias, em Curiti­­­ba, o governador Beto Richa (PSDB) apresentou detalhes da moratória de pagamentos do governo do estado pelos próximos 90 dias. Todos os contratos, convênios e dívidas acima de R$ 50 mil firmados com a iniciativa privada, ONGs ou prefeituras não serão pagos pelos próximos três meses – com exceção daqueles vinculados às secretarias da Educação, da Saúde, da Segu­­rança e da Família (área que concentra a promoção social). Esses quatro setores foram considerados prioritárias pela atual gestão.
Além dos pagamentos feitos pelas quatro secretarias, só estarão livres do congelamento os salários do funcionalismo e as despesas que não podem ser canceladas (como as contas de água, energia e telefone). Os contratos com valores inferiores a R$ 50 mil também poderão ter o pagamento liberado – desde, porém, que tenham autorização expressa do secretário responsável pelos gastos.Todos os contratos e pagamentos que excederem os R$ 50 mil deverão ser analisados por um comitê gestor composto pelo secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral; pelo procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha; e pelos secretários da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani; do Planeja­­­mento, Cassio Taniguchi; e da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. “As medidas seguem a lógica da prudência financeira, do bom senso e da responsabilidade”, justificou Richa. Durval afirmou que a mo­­ratória era necessária para que o governo conclua o levantamento da atual situação financeira do estado e verifique se os contratos devem ou não ser pagos.
Secretaria sob suspeita
A moratória prevê ainda a suspensão automática de todas as ordens de serviço ou convênios firmados com o Poder Executivo Estaduais ainda não iniciados. O governador explicou que a grande quantidade de ordens de serviço assinadas nos últimos dias de mandato do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). “Cada pagamento estará suspenso até o levantamento das despesas, principalmente as despesas de final de mandato que nos chamaram à atenção”, disse Richa.
O governador afirmou ainda que o diagnóstico feito pela equipe de transição encontrou indícios de beneficio a determinados municípios em detrimento de outros em po­­­­líticas coordenadas pela Se­­­cre­­taria de Desenvolvimento Ur­­­bano (Sedu). “Vamos analisar se houve favorecimento político nisso, auditando todas as licitações, ordens de serviço e convênios”, dis­­­se Beto sem, contudo, detalhar quais seriam as prefeituras beneficiadas.
O ex-governador Pessuti, procurado pela reportagem, se defendeu das suspeitas levantadas por Richa dizendo que não houve favorecimentos em ações da secretaria. Citou, por exemplo, que municípios cujos prefeitos apoiaram a eleição de Richa – como Curitiba, Ponta Grossa e Maringá – foram contempladas com recursos da Sedu. “Todos os prefeitos que cumpriram as formalidades legais foram atendidos. Não houve de forma alguma beneficio político” afirmou Pessuti.
Para o ex-governador, o decreto da moratória era esperado, mas desnecessário. “Nós agimos com a máxima prudência em relação a todas as ordens de pagamento. Muitas deliberações ficaram para os últimos três meses, pois o meu mandato iniciou em abril e teve um período eleitoral no meio [quando há restrições para gastos públicos]. Seguimos os ditames da Lei Eleitoral e da Lei de Respon­­­sabilidade Fiscal”, afirmou Pessuti.
Ajuste
Ontem, Beto Richa também informou oficialmente a cada secretário que todos – com exceção dos da Saúde, Educação, Segurança e Fa­­mília – precisarão reduzir em 15% os gastos. “É um conjunto de medidas extraordinárias de austeridade e responsabilidade para recompor as finanças e garantir a recuperação da capacidade de investimento do estado, em função da situação financeira que encontramos”, disse Richa.
Cada secretaria teráum prazo de 180 dias para cumprir a meta de redução de gastos. De acordo com o governador, “os secretários que não atingirem o patamar desejado sabem de antemão serão desligados da equipe”.
A expectativa é de que o corte de despesas em 15% trará uma economia aproximada de R$ 480 mi­­­lhões neste ano. “Faremos um estudo mais aprofundado para reduzir também os gastos em outras despesas correntes”, informou o secretário de Administração, Luiz Eduardo Sebastiani.
Gazeta do Povo