O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgou conversas telefônicas gravadas com a autorização da Justiça e que comprovariam o envolvimento de um funcionário do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em um esquema de facilitação para obter e renovar carteiras nacionais de habilitação (CNHs). As gravações e a denúncia do esquema foram protocoladas nesta segunda-feira (10) na 3ª Vara Criminal de Maringá.
Em uma das conversas, o funcionário conhecido pelo apelido de Daco negocia a renovação de carteira de motorista profissional. O motorista interessado quiestionou: “Do que precisa? Do que não precisa? Quanto é? Quanto não é? Fala pra mim.” Daco responde: “No EAR você vai gastar na taxa do Detran, R$ 88. Aí vai deixar os dos leão (risadas). Os do leão nós fazemos cenhão para você. Para não ficar caro. Custa Segundo a assessoria do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Daco é o funcionário público Aldair Fernandes da Silva, acusado de comandar o esquema. Em outra ligação gravada, um motorista pede uma certeira de motociclista para Daco, além de revelar que não sabe pilotar uma moto: “Bom, eu não sei andar de moto”. Diante da revelação, o funcionário do Detran responde: “Ai meu Deus, tem essa ainda. Não, fica tranquilo, quando chegar você me grita”. Trecho da conversa foi divulgado pelo Paraná TV - 2ª Edição desta segunda e pode ser acessado no link ao lado.
Segundo a denúncia encaminhada para a Justiça, o esquema comandado por Daco repassava a outros servidores do órgão as pessoas que seriam favorecidas nos exames, realizados em clínicas conveniadas. Ele também mantinha contatos com proprietários dessas clínicas a fim de manipular resultados e assim atrair mais clientes.
Daco também é acusado de manter contatos com empresários e um político da região para angariar pessoas para o esquema, tanto para a obtenção irregular de CNHs quanto para alterar dados referentes a multas e infrações de trânsito. Entre os denunciados está o vice-prefeito de Ourizona (no Noroeste do Estado) Amarildo Luiz Vieira, o Lulinha. A reportagem tentou contato com o vice-prefeito e com o acusado de comandar o esquema, mas os dois não foram localizados.
Participação de 45 pessoas
Segundo o promotor do Gaeco, Laércio Januário de Almeida, há evidências de que 45 pessoas estejam envolvidas em um esquema de facilitação para obter e renovar carteiras nacionais de habilitação (CNHs).
Entre as irregularidades estão a alteração indevida de informações do banco de dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), o cancelamento e transferência de multas de trânsito para evitar a suspensão da CNH ou do Registro Provisório de Habilitação e a facilitação para aprovação de candidatos nos procedimentos necessários para obtenção da permissão para dirigir, como a prova escrita e os exames médicos e psicológicos.
“Temos provas documentais, escutas e confissões de muitos. São provas consistentes e esperamos que o Judiciário receba inteiramente o processo criminal, e ao final, condene os envolvidos”, afirmou o promotor. As investigações foram iniciadas em março do ano passado, e contaram com monitoramento telefônico, mandados de busca e apreensão e perícias documentais.
Entre os citados na denúncia também estão servidores estaduais, empresários, funcionários ligados a centros de formação de condutores, além de médicos e psicólogos, responsáveis pela realização de exames obrigatórios para os condutores. Pelo menos 28 motoristas e motociclistas teriam sido beneficiados com o esquema, entre eles, um analfabeto e portadores de problemas visuais. “A facilitação era realizada por mera amizade e por cobrança de taxas. O maior valor documentado foi de R$ 800”, explicou o promotor do Gaeco.
Os acusados são denunciados por corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros. A reportagem também tentou contato com a direção do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), mas a assessoria de imprensa do órgão informou que só vai se manifestar sobre o assunto após notificação da Justiça.
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