Envolvidos em golpe com álcool acumulam R$ 700 milhões em multas

O esquema de fraudes na distribuição do álccol combustível, por meio do subfaturamento de preços e de sonegação fiscal, tem sido investigado pela Secretaria de Estado da Fazenda há alguns anos. Como resultado, dados da secretaria indicam que estão em julgamento aproximadamente R$ 700 milhões originários de multas aplicadas a distribuidoras de álcool que não cumpriram as exigências técnicas ou que sonegaram impostos ao Tesouro do estado. As ações, porém, não têm data para serem julgadas. Os nomes das empresas e os valores que cada uma delas deve ao estado estão sob segredo de Justiça e as ações – a maioria delas recursos impetrados pelas empresas – estão sendo analisadas dentro da própria secretaria. Anteontem, a Operação Predador, desencadeada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar, levou 12 donos de distribuidoras e postos de combustíveis no Paraná à prisão por crimes contra a economia e formação de quadrilha; também foram executados 35 mandados de busca e apreensão. O esquema, segundo a polícia, rendeu cerca de R$ 300 milhões originados em subfaturamento nas notas e repasses aos revendedores com margens de lucros maiores, sem tributações.

Apesar da continuidade das investigações, ontem não houve prisões, segundo o coordenador do Gaeco, procurador Leonir Batisti. “Nós nos reunimos hoje [ontem] para fazer uma análise das ações, o modo como foram realizadas as abordagens e os resultados alcançados, mas podemos garantir que a operação permanece em curso”, disse.
No âmbito estadual, o inspetor Cláudio Ribas, da Inspetoria de Tributação de ICMS, ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, afirmou que sempre houve um trabalho contínuo de acompanhamento. “As empresas foram multadas, algumas tiveram suspensas suas licenças, mas a maioria recorre, entra com recursos e isso envolve tempo”, explicou. Para combater e reduzir os índices de sonegação, a secretaria estuda alternativas ao formato de tributação existente. As novas medidas, que incluem a adoção do sistema Preço Médio Ponderado Final (PMPF), cuja tributação é feita sobre um valor determinado, estão sendo analisadas e podem ser alteradas ainda neste semestre. O processo pode ser acelerado por conta da fragilidade fiscal do estado, que, juntamente com Minas Gerais, sofre as maiores perdas com a sonegação fiscal no segmento.Gazeta do