Sentença do juiz da 3ª Vara Cível de Maringá, Willian Artur Pussi, decreta a perda do cargo da vice-prefeita de Paiçandu, Maria Rita Braz Zirondi, e dos vereadores Anísio Monteschio Júnior, Eduardo Pereira da Silva e Waldomiro Roque de Oliveira. A decisão, da qual cabe recurso, suspende ainda os direitos políticos dos ex-vereadores Edson Roberto Carnieto, Antônio Ferreira de Assis, Laércio Faleiros Maia e Marcos Antônio Zirondi.
Os oito também foram condenados a ressarcir os danos provocados aos cofres públicos de Paiçandu, a pagar uma multa cível de duas vezes o valor do dano e ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos públicos por cinco anos. A sentença, assinada no dia quatro do mês passado, refere-se à ação civil da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Maringá, que foi impetrada em junho de 2007 para questionar o falso uso de diárias na Câmara de Paiçandu.
"As provas trazidas pelo autor (Ministério Público) são irrefutáveis confirmando que os réus receberam diárias e não realizaram a viagem. Mesmo que tivessem viajado, as justificativas não eram plausíveis para amparar a utilização dos recursos", diz a sentença.
Acusações
De acordo com o Ministério Público, o então presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Edson Roberto Carnieto, autorizou, no dia 15 de março de 2004, o empenho e as ordens de pagamentos de três diárias, no valor de R$ 570, para ele próprio e para outros seis acusados e, de quatro diárias, no valor de R$ 760, para a então vereadora e atual vice-prefeita. O dinheiro pagaria as despesas de viagens que seriam realizadas à capital do Estado.
No entanto, nenhum vereador viajou naquela oportunidade. "Certo é que não realizaram essa viagem, nem no mesmo dia e tampouco nos três dias subsequentes, pois que no dia 16 de março de 2004, todos compareceram a uma reunião ordinária na Câmara Municipal de Paiçandu, consoante se vê pela inclusa cópia do registro de assinaturas do livro da Câmara Municipal", afirma a promotoria na ação.
Na avaliação do Ministério Público, mesmo que as viagens tivessem sido realizadas, os motivos alegados pelos vereadores durante as oitivas não justificariam o gasto do dinheiro público. "Percorrer gabinetes de deputados estaduais, reivindicar telefonia para Paiçandu, pedir a realização de fórum de debates sobre lixo e cidadania, reivindicar a cessão de ambulâncias e outras desculpas do gênero não guardam conformidade com os objetivos da Câmara Municipal e tampoucom as atividades de vereador", diz a promotoria na ação.
Testemunha
A principal testemunha de acusação do Ministério Público é o ex-funcionário da Câmara Municipal de Paiçandu, Wanderlei Noveli. Ele contou em depoimento que, no dia dez de março de 2004, viajou de avião para Curitiba a convite do então presidente da Casa, Edson Roberto Carnieto, com o pretexto de participar de uma reunião de cunho político na capital do Estado."Quando chegamos a Curitiba, o vereador disse que não haveria reunião a participar, mas que ali estávamos para 'refrescar a cabeça'; que permaneceríamos por três dias frequentando restaurantes e shopping centers, bares e usando taxis", afirmou a testemunha no processo. Em outro trecho do depoimento, Noveli faz outras acusações graves.
A principal é que ele afirmou "que 'cansou' de depositar valores em cheques da Câmara para as contas bancárias dos vereadores e servidores da Casa; que se recorda de vários valores de R$ 570 para as contas bancárias de vereadores como se tivessem viajado para Curitiba; e que acredita que muitos dos vereadores não viajaram para a referida cidade", descreve a promotoria.
Justificativas
A vice-prefeita de Paiçandu foi procurada na tarde de ontem, mas a reportagem foi informada por um funcionário que o expediente no Paço Municipal se encerra às 16 horas e que não teria qualquer telefone de contato para que Maria Rita fosse ouvida. Os vereadores também foram procurados na Câmara Municipal, mas não foram localizados.
Dentro do processo, os acusados alegaram ter agido de acordo com a legalidade, que os danos ao erário não foram comprovados e que não se beneficiaram de ato que pudesse configurar improbidade administrativa.
Depoimento
“Em Curitiba, o vereador disse que não haveria reunião, mas que ali estávamos para ‘refrescar a cabeça’.”
Wanderlei Noveli
Ex-funcionário da Câmara de Paiçandu
O Diario
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