A Prefeitura de Maringá entrou com um pedido de suspensão da liminar que interrompeu a licitação do transporte coletivo, no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, na tarde de quinta-feira (17). O pedido será analisado pelo desembargador Miguel Kfouri Neto. As informações foram confirmadas na manhã desta sexta-feira (18) pelo procurador jurídico da administração municipal, Luiz Carlos Manzato.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, a expectativa é de que o desembargador avalie o pedido de suspensão de liminar em até dez dias. Até lá, a administração não tomará decisão alguma em relação ao edital. “Vamos aguardar a decisão do TJ”, afirmou.A liminar que suspendeu a licitação foi concedida pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Maringá, William Artur Pussi, na semana passada. A liminar foi pedida por uma ação popular elaborada por entidades que integram o Movimento em Defesa do Transporte Público de Qualidade e Para Todos.
Segundo o advogado do grupo, Marino Gonçalves, o edital é repleto de vícios que colocam em risco o patrimônio público e os interesses da coletividade maringaense.
Gonçalves informou que o prazo para o início das atividades (de 90 dias) seria incompatível para adquirir o licenciamento ambiental e relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) - que levariam entre cinco a oito meses - exigências para obter o alvará da prefeitura. “Somente o TCCC [Transporte Coletivo Cidade Canção] que já se encontra com garagem instalada e frota é que poderá cumprir tal requisito do edital. Os demais pretendentes não conseguirão em tempo hábil cumprir tal exigência”, explicou.
Na segunda-feira (14), quando a abertura dos envelopes com as propostas das empresas deveria ser feita, três empresas estavam habilitadas para participar da concorrência pública – além da TCCC, que é de Maringá, havia a Metropolitana, de Pernambuco (PE), e a Visate, de Caxias do Sul (RS). Por conta da liminar, a administração teve de entregar de volta os envelopes para os representantes das empresas sem abri-los.Gazeta do Povo
Gonçalves informou que o prazo para o início das atividades (de 90 dias) seria incompatível para adquirir o licenciamento ambiental e relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) - que levariam entre cinco a oito meses - exigências para obter o alvará da prefeitura. “Somente o TCCC [Transporte Coletivo Cidade Canção] que já se encontra com garagem instalada e frota é que poderá cumprir tal requisito do edital. Os demais pretendentes não conseguirão em tempo hábil cumprir tal exigência”, explicou.
Na segunda-feira (14), quando a abertura dos envelopes com as propostas das empresas deveria ser feita, três empresas estavam habilitadas para participar da concorrência pública – além da TCCC, que é de Maringá, havia a Metropolitana, de Pernambuco (PE), e a Visate, de Caxias do Sul (RS). Por conta da liminar, a administração teve de entregar de volta os envelopes para os representantes das empresas sem abri-los.Gazeta do Povo
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