A Câmara analisa o Projeto de Resolução 6/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que veda a posse de deputados nos períodos de recesso do Congresso Nacional. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara (aprovado pela Resolução da Câmara 17/89).
Segundo o autor da proposta, não há razão para permitir a posse de deputados durante os períodos de recesso, quando não há atividades na Casa. "A prática sujeita o Legislativo à justa condenação da sociedade, pois implica aumento desnecessário de gastos quando não são realizadas sessões", afirma.
Edmar Arruda lembra que há uma proposta de igual teor (PRS 1/11), da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), para vedar a posse de senadores nos recessos.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.
Blog do Rigon
Segundo o autor da proposta, não há razão para permitir a posse de deputados durante os períodos de recesso, quando não há atividades na Casa. "A prática sujeita o Legislativo à justa condenação da sociedade, pois implica aumento desnecessário de gastos quando não são realizadas sessões", afirma.
Edmar Arruda lembra que há uma proposta de igual teor (PRS 1/11), da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), para vedar a posse de senadores nos recessos.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.
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