Câmara vota nesta terça concessão de terreno

A proposta da Prefeitura de Maringá de ceder o terreno da extinta rodoviária para a construção de um prédio pela iniciativa privada será discutida na sessão ordinária desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores. O projeto de lei do Executivo que pede autorização para a desafetação de parte da Praça Raposo Tavares e posterior doação, por meio de licitação, foi encaminhado no fim de março ao Legislativo.

O edital de licitação para o projeto está praticamente pronto, porém depende de um parecer dos vereadores. A exigência mínima da prefeitura para o empreendimento é que ao menos 20% da área a ser construída seja cedida ao município, sendo que deste percentual 7% deverão corresponder a um espaço público com, no mínimo, uma fração ideal do terreno de 1.956 metros quadrados, com acesso exclusivo.
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), informou que o projeto de lei transitou normalmente pelas comissões e foi colocado por ele na pauta para ser discutido em primeira votação após uma conversa com técnicos da prefeitura para conhecer detalhes da proposta.
A respeito do relatório sobre o processo judicial da desapropriação do imóvel, entregue pelos condôminos aos vereadores, Hossokawa disse que, no seu entendimento, o processo ocorreu de forma legal. "O prédio foi derrubado após a imissão de posse concedida pela justiça e agora o terreno precisa ganhar um destino de utilidade pública. A antiga rodoviária não será reconstruída, sendo assim o que pode ser reivindicado agora pelos condôminos é um valor indenizatório justo", opina o presidente.Rosângela Gris