Entre 60 e 80 funcionários da prefeitura de Mandaguari (a 39 quilômetros de Maringá) terão que ser demitidos até segunda-feira da próxima semana, pois o Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou inválido o concurso público realizado em 2006 pela prefeitura. A medida desfalca principalmente a Educação, já que 46 dos demissionários são professores.
A decisão foi comunicada ao prefeito Romualdo Batista (PT) pela Diretoria de Execuções do TC segunda-feira com "prazo irrevogável" para o cumprimento pela prefeitura, o que significa que os desligamentos deverão acontecer no próximo dia 13.
No Ofício 167/13, foi informado que o registro do concurso público de 2006 não foi feito porque os dados que deveriam ser lançados no Sistema de Informação Municipal – Atos de Pessoas (SIM-AP) não foram apresentados dentro dos prazos legais e nem da maneira prevista pelo Tribunal. É com base nas informações registradas no SIM-AP, com dados de todas as etapas, que o Tribunal de Contas aprova o concurso. Com a falta de dados no SIM-AP, os atos do concurso são considerados inválidos.
Pelo que o Tribunal de Contas informou ao prefeito, durante o período de 2006 a 2011 a Prefeitura foi notificada para prestar contas quatro vezes, visando sanar a omissão, e foi estendido o prazo para que o sistema fosse alimentado. Todavia, a Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, não tomou as devidas providências em nenhuma oportunidade, se limitando a informar ao Tribunal que faria isso em breve. Em agosto de 2011 o prazo para recorrer da decisão do Tribunal se esgotou sem que fosse protocolado qualquer recurso.
Medidas desesperadas
"Estamos trabalhando contra o relógio para tentar reverter essa situação e preservar os interesses tanto dos servidores quanto da própria prefeitura", disse ontem o procurador jurídico do município, advogado Renato Kleber Borba. Nesta semana, ele e a equipe da Procuradoria prepararam e encaminharam ao Tribunal de Contas uma Ação Rescisória, com Liminar, na tentativa de ganhar pelo menos um mês de prazo para que a administração municipal prepare os documentos que deveriam ter sido feitos desde 2006.
De acordo com Borba, se o Tribunal conceder o tempo pedido, tudo se resolverá de forma satisfatória, mas em caso contrário Mandaguari vai viver um problema social, com a prefeitura tendo que funcionar faltando servidores em vários setores e com profissionais especializados sem emprego. "Será difícil para a Educação realizar um bom ano letivo depois da demissão de diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e, principalmente, professores de sala de aula".
Procura-se responsável
O prefeito Romualdo Batista criou uma comissão para verificar a situação de todos os concursos públicos e testes seletivos realizados nos últimos anos pela prefeitura de Mandaguari. Há indícios de que um realizado em 2010 também não teve todas as etapas comunicadas ao TC e no futuro teria o mesmo desfecho do de 2006.
Também foi criada uma sindicância para descobrir de quem foi a irresponsabilidade. "Quem não cumpriu o que estava previsto no edital e ignorou quatro comunicações do Tribunal de Contas precisa ser responsabilizado", disse o prefeito.
NUMEROS
80
foi o número de pessoas aprovadas no concurso, porém algumas já se desligaram do quadro
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"Nos fizeram de fantoches"
Entre os servidores que poderão estar desempregados dentro de 10 dias o clima ontem era de preocupação e revolta. Alguns confessam não estarem em condições de cumprir seu trabalho desde que ficaram sabendo da determinação do Tribunal de Contas e não escondem a revolta com "a irresponsabilidade" de pessoas da gestão anterior.
"Não pensaram em nós como pessoas, como gente com sentimento, pais de família", disse a professora Valquíria Granada de Andrade, coordenadora Pedagógica da Secretaria de Educação. Ela se tornou funcionária municipal em 2006 e diz que nunca soube que o concurso que a aprovou corria o risco de ser anulado. "Se o Tribunal alertou e mesmo assim não atenderam à solicitação é porque não nos levaram em consideração".
A secretária de Educação, Adenise Batista Rodrigues, disse que sua pasta será seriamente comprometida com a demissão de 46 servidores que estão em sala de aula ou ocupam funções na estrutura da secretaria, como diretores de escolas e supervisores. "Há professores chorando, sem condições de lecionar", disse.
"Nos fizeram de fantoches, não levaram em conta que somos seres humanos, que estudamos muito para nos formar, pagamos faculdade, pagamos cursinhos para fazer o concurso, pagamos inscrição, perdemos horas de sono, deixamos de estar com a família para nos preparar para o concurso e aí algum irresponsável destrói nossas esperanças", disse uma professora que identificou-se apenas como Ana. "Já falei até com o ex-prefeito para deixar bem clara minha revolta com este ato irresponsável da equipe dele".O Diario
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