Governo debate formas para melhorar política de incentivos fiscais

Com o objetivo de reformular a política de incentivos fiscais e de criar novas linhas de crédito, o Governo do Estado reuniu-se, nesta segunda-feira (24), em Curitiba, com secretários de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba.

O secretário da Indústria e do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, e o diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho – junto com técnicos das secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano – debateram e ouviram sugestões sobre alterações nos benefícios fiscais e apresentaram propostas para tornar o Estado mais competitivo no âmbito nacional.
“A determinação do governador Beto Richa é de ouvirmos os municípios para diagnosticarmos claramente os problemas específicos de cada região”, disse Ricardo Barros. “Temos dois principais desafios: atrair e interiorizar os investimentos”, explicou.
Entre os assuntos debatidos estão a modificação nos porcentuais e prazos do diferimento do ICMS, a criação de comitês para analisar caso a caso os processos, estabelecimento de critérios para a definição dos porcentuais e prazos como tipo e porte do empreendimento, número de empregos gerados, capacidade de geração de receita, o ramo de atividade, a localização, o impacto ambiental e outros.
“Vamos flexibilizar as análises para tornar o Paraná competitivo frente outros estados”, salientou Barros. Também foram discutidos problemas regionais, de infraestrutura, ambientais, de linhas de crédito e da instalação de parques industriais.
Segundo o secretário, as sugestões dos dirigentes municipais serão avaliadas pelos técnicos do Governo na formatação de um documento que será entregue ao governador Beto Richa.
“Essas ideias complementaram o programa que estamos montando, e a proposta ficou muito melhor. Nesta semana vamos finalizar o estudo dessa nova política de atração de empresas e levar o processo para apreciação do governador”.
Juraci Sobrinho reforçou o objetivo do Governo do Estado de trabalhar alinhadamente com os municípios na busca de novos investimentos e no fortalecimento da economia local.
“Foi fundamental essa discussão com as prefeituras. Tem que ser uma conversa democrática. Não existe uma receita própria, temos que aproveitar toda a discussão da sociedade organizada, seja dos municípios, das associações, das federações e do empresariado”, avaliou o diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho
MUNICÍPIOS – A iniciativa do Governo do Estado de debater dos assuntos com os municípios foi elogiada pelos dirigentes que participaram do encontro. Na avaliação do vice-prefeito de Paranaguá, ocorreu um duas horas um avanço de oito anos. “Foi um encontro muito importante para o fortalecimento da indústria do Paraná. Nós (dirigentes municipais) conhecemos cada região, os nossos problemas e as formas de solucioná-los”, salientou. “Vamos trabalhar juntos pela proteção da indústria paranaense”, defendeu.
O secretário de Indústria e Comércio de União da Vitória, Antonio Oscar Nhoatto, disse que é o momento da união de três esferas: a privada, o Estado e os municípios. “Precisamos fechar essa parceria para fortalecer a industrialização do Paraná, que ficou aquém do que o Estado merece nos últimos anos”.
Segundo ele, o Estado possui diversos atributos que o colocam como um forte destino de investimentos nacionais e internacionais. “Temos capacitação tecnológica, técnica, mão-de-obra especializada e mesmo assim nosso estado ficou a desejar”, reiterou.
Na avaliação do diretor do Intituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Marcus Von Borstel, o foco na interiorização dos investimentos e a flexiblização das análises em relação aos incentivos fiscais são importantes pontos do programa Paraná Competitivo. “É importante que não existe uma única lei pronta para incentivos, de forma que cada caso possa ser estudado levando em conta os critérios apresentados”.