Só uma empresa vai operar sistema de transporte coletivo em Maringá

Uma única empresa vai administrar o transporte coletivo em Maringá pelos próximos 20 anos, com a possibilidade de prorrogação do contrato por igual período. A decisão da administração municipal consta de Ato de Justificativa publicado na última edição do Órgão Oficial do Município, em que a prefeitura informa que a exclusividade é necessária para "afastar os riscos de inviabilidade técnica e econômica da exploração do serviço".

O sistema já é operado hoje por uma única empresa, a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). No mesmo ato, a prefeitura informa que vai publicar, em momento oportuno, o procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública para delegar a exploração do serviço, em um único lote que englobe todo o território do município.
Na gerência de transporte coletivo, a informação é de que o edital de licitação vai ser publicado até amanhã. O prefeito Silvio Barros (PP) não confirmou a data, mas garantiu que a publicação do edital sai esta semana.
A avaliação da Procuradoria-Geral é mais comedida e busca evitar qualquer atropelo. "O edital ainda não está pronto. É um procedimento bem completo, denso e vai demorar um pouco. O que publicamos agora é um aviso de que foi instaurado um processo para abertura da licitação", afirma o procurador-geral Luiz Carlos Manzato.
Nem na Secretaria de Transportes (Setran) e nem o procurador adiantam quaisquer detalhes sobre o conteúdo do edital que, entre outros aspectos importantes para a população, vai definir o valor das tarifas. A única informação aberta por Manzato é que as exigências vão permitir a participação de várias empresas. "O importante é que a empresa escolhida tenha condições de prestar um bom serviço por 20 anos", considera.

Durante a audiência pública realizada no dia 13 de dezembro do ano passado para discutir o transporte coletivo com a população, o diretor de operações da empresa de consultoria Logitrans, Antônio Carlos Marchezetti, responsável por uma pesquisa de avaliação do sistema atual e por apresentar sugestões para a melhoria do sistema, indicou, entre outros aspectos, que seria interessante a construção de corredores exclusivos para ônibus nas avenidas Tuiuti, Morangueira e Brasil.
Linha do tempo
1950 – A Transporte Coletivo Cidade Canção começa a operar em Maringá.
1999 – Uma alteração na Lei Orgânica do Município permite a renovação do contrato com a empresa por mais 15 anos. O contrato válido até 2014 passa a ser questionado na Justiça.
12/2009 – O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional o artigo da Lei Orgânica que garantiu a renovação do contrato em 1999. Ministério Público pede realização de licitação para o serviço.
18/07/2010 – Prefeitura anuncia contrato de R$ 139,6 mil com a Logitrans para
realização de estudos sobre o transporte coletivo e anuncia que pretende licitar os serviços.
13/12/2010 – Prefeitura realiza audiência pública para ouvir os anseios da população. Principal reclamação é da demora na espera dos coletivos.
16/12/2010 – Prefeitura encaminha projeto de lei à Câmara com pedido de autorização para fazer licitação por um período de 20 anos, renovável por mais 20.
21/12/2010 – Em ato de justificativa assinado pelo prefeito Silvio Barros, prefeitura divulga argumentos para justificar que uma única empresa vai assumir a concessão do transporte coletivo.

Murilo Gatti