O governador Beto Richa sancionou na última segunda-feira, 12, a lei que institui o programa Todos Iguais Pela Educação, que torna obrigatório que as escolas básicas de educação especial, em especial as Apaes, tenham os mesmos direitos e recursos que o governo destina às escolas da rede estadual de ensino. A lei foi proposta pelo próprio governador e é pioneira no Brasil.
A lei formaliza e torna permanente uma prática que já vinha acontecendo desde o início do ano, quando as escolas de educação especial, mantidas por Apaes e outras instituições, passaram a integrar a rede pública. “Com a lei, essa prática passa a se configurar como política pública, ela institucionaliza o tratamento igualitário”, disse Richa. “Isso quer dizer que as escolas de educação especial não ficarão mais dependentes da vontade dos governantes para terem o apoio do governo”, diz Richa.Fabio Campana
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