Além de informações sobre a existência de vagas e agendamento de consultas e procedimentos, a autora do texto, a vereadora Márcia Socreppa (PSDB), propõe que os endereços das unidades de saúde e os médicos que atendem na rede também possam ser consultados pelos usuários do serviço.
Outro projeto na pauta de discussão é o do vereador Flávio Vicente (PSDB) que altera a redação da lei que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem/Empresa). Com a mudança proposta no texto, a aquisição e alienação de bens imóveis fica proibida através de permuta ficando restrita a compra ou venda.
Os vereadores também vão analisar e votar nesta terça-feira a obrigatoriedade da instalação de placas nos bosques do município contendo a Prece da Árvore proposta pelo vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PcdoB). Pelo projeto, o Executivo fica autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30 mil para a execução da lei.
Ainda em primeira votação estão programadas as votações de dois projetos da área cultural. O vereador Dr. Heine Macieira (PP) quer incluii o projeto Convite ao Teatro no calendário oficial do município enquanto o colega dele Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) propõe a criação do Dia Municipal do Reconhecimento do Povo Cigano, que será comemorado no dia 13 de maio.
Segunda votação
Aprovado na semana passada por 9 votos a 4, o projeto que prevê a instalação de catracas eletrônicas nas escolas da rede municipal de ensino volta a ser discutido na sessão desta terça-feira. O projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão (PP) estabelece ainda a confecção de crachás com fotos dos estudantes que serviram para acionar a catraca e controlar a frequência dos alunos. Para tanto, seria autorizada a abertura de um crédito adicional de R$ 100 mil.
Outro projeto aprovado na semana passada e que vai à segunda votação é do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PcdoB) sobre a criação da papelaria do povo para venda de material escolar a preço de custo à população de baixa renda. O texto define como famílias de baixa renda aquelas que possuam renda igual ou inferior a três salários mínimos. Também diz que o preço de custo incluirá as despesas administrativas e financeiras geradas com a manutenção da livraria.
Requerimentos
Em discussão única os vereadores irão votar quatro requerimentos. O vereador Dr. Heine Macieira (PP) deseja saber se a lei que determina a disponibilização de mapas indicativos de pontos turísticos da cidade está sendo cumprida.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para o recapeamento da via que liga a sede do Distrito de Floriano à rodovia PR 317, enquanto Márcia Socreppa (PSDB) quer informações sobre o início das obras de construção do centro esportivo da Vila Esperança.
O número de servidores contratados para o cargo de agente fiscal e quando as vagas existentes serão preenchidas são as informações que o vereador Humberto Henrique (PT) solicita junto ao Executivo, tendo em vista a grande demanda por fiscalização no município.
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