As tarifas de pedágio devem baixar imediatamente 22%. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que foi concluído no final da tarde de sexta-feira ( 09) e conseguido com exclusividade pelo blogdajoice.com. O techo avaliado fica entre Foz do Iguacu e Guarapuava, onde há cinco praças de pedágio. Nem mesmo governo, concessionárias ou Departamento de Estradas e Rodagens (DER )foram notificados ou tiveram acesso ao conteúdo do estudo, o que deve acontecer apenas na semana que vem. O percentual e a metodologia podem ser usados como base para indicar a readequação das tarifas de outros lotes, porém pode haver variações para mais ou para menos, segundo os investimentos em cada trecho. No texto, os auditores argumentam que se não houver redução de tarifas é necessário o investimento extra de R$ 175 mi no trecho estudado, além dos R$ 500 mi já previstos no contrato. Também diz que a taxa de retorno que deveria ser de 16%, segundo o contrato, passou para 18,5%. O relatório final ainda deve passar pelo pleno no doTCE.
Foram mais de quatro meses de estudos realizados pelos técnicos do tribunal que analisaram os números contábeis dos últimos 13 anos das concessionárias. O grupo concluiu que há um desequilíbrio nos contratos. Comparando as datas estudadas e a história recente da política paranaense fica bem claro que a grande instabilidade foi iniciada quando o ex governador Jaime Lerner unilateralmente reduziu a tarifa do pedágio em 50%. Mais tarde, as concessionárias recorreram à justiça e conseguiram o direito de não realizar algumas obras. Jaime Lerner se reelegeu. A conta ficou e cresceu. As medidas tomadas pelo sucessor Roberto Requião trouxeram ainda mais instabilidade. O relatório cita inclusive o bordão ” abaixa ou acaba” tão repetido pelo ex-governador quando se referia ao pedágio. Lá vieram outras batalhas judiciais e tantos outros aditivos. A briga política era tão grande que o contrato já não valia mais e a cada decisão unilateral a justiça era acionada e um novo aditivo emendado ao contrato original, diz a auditoria.
Enquanto isso a fiscalização era pífia e ainda é. O texto cita a falha do DER que deveria fiscalizar mais intensamente o cumprimento das regras dos contratos de concessões desde 1996, segundo portaria do próprio departamento, mas não fiscalizou. O resumo desse longo trabalho é que houve uma sucessão de erros ao longo dos últimos anos e que a conta ficou para o usuário.
O presidente do TCE, Fernando Guimarães foi procurado e disse que só vai se manifestar depois que estudar o relatório. Ele informou que recebeu os detalhes do estudo apenas na sexta-feira no final a noite e que o documento é bastante extenso e complexo. Também ressaltou que o relatório não passou pelo pleno do tribunal e que precisa ouvir o contraditório dos envolvidos (governo, DER e concessionárias).
O diretor regional da ABCR, Joao Chiminazzo Neto, também não tem detalhes da auditoria, mas afirmou que não existe mais espaço para politizar um assunto que é técnico. ” Se precisar de revisão vamos fazer. Se houve desequilíbrio causado por um política instável que começou na era Lerner e foi intensificada na era Requião temos que resolver. Nós vamos fazer nossa parte. Não foram as concessionárias que determinaram o corte de 50% nas tarifas fixada no contrato para ganhar a eleição ou criaram bordões politiqueiros prometendo o fim de um serviço que é prestado de norte a sul do Brasil. Fomos atingidos negativamente por uma instabilidade política e bravatas ímpares no país. Assim que recebermos o relatório vamos analisar tecnicamente e fazer nossa parte. Sempre estivemos dispostos. O DER vai precisar fazer a parte que lhe cabe. Nos vamos continuar agindo dentro da legalidade e queremos o que é justo para todas as partes, é essa a razão de estarmos em negociação como o atual governo”, argumentou.
Os detalhes e as entrelinhas desse longo relatório você acompanha aqui pelo blogdajoice.com.
Joice Hasselmann
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