domingo, 12 de junho de 2016

TEORI JÁ DECIDIU

EXCLUSIVO: TEORI JÁ DECIDIU

O Antagonista soube que o ministro Teori Zavascki já decidiu remeter os processos contra Lula para o juiz Sergio Moro.
Quando?
Resposta: "Em breve".

O Antagonista

sábado, 11 de junho de 2016

Lula está sozinho

O ANTAGONISTA




O ato do PT contra Michel Temer foi um fracasso.
A avenida Paulista estava deserta.
Ainda mais deprimente do que a falta de manifestantes, porém, foi a falta de assunto. Lula, em seu discurso, teve de recorrer ao seu repertório mais surrado:
“Sou filho de uma mulher analfabeta, do interior de Pernambuco”.
"Eles só sabem privatizar. E, para isso, não precisa ter governo, só agiota”.
"Estou de saco cheio de que eles digam que o dinheiro que financia o PT é sujo”.
"Se a solução nesse país fosse diminuir ministérios, era melhor tirar os ministérios da Fazenda e do Planejamento e deixar o dos pobres".
"Quanto mais me provocarem, mais eu corro o risco de ser candidato em 2018”.
Lula não pode contar com as ruas para evitar sua prisão. O ato de ontem à noite só serviu para isso: para mostrar que ele está sozinho.


Lula e Dilma estão sozinhos

terça-feira, 7 de junho de 2016

A rua (ainda) é nossa


O Vem Pra Rua vai pra rua.
Em 31 de julho, na Avenida Paulista, às 15h, o movimento vai pedir (e O Antagonista concorda):
- Impeachment definitivo de Dilma.
- Apoio total à Lava Jato.
- Prisão para TODOS os corruptos, independentemente do partido.

sábado, 4 de junho de 2016

O diálogo que compromete Dilma

O acerto de R$ 12 milhões

Em acordo de delação, Marcelo Odebrecht revela que a presidente Dilma cobrou pessoalmente doação de campanha para pagar via caixa dois o marqueteiro João Santana e o PMDB em 2014

Crédito: Ueslei Marcelino/REUTERS; Luis Ushirobira/Valor

O diálogo que compromete Dilma

Entre o primeiro e o segundo turno da eleição de 2014, o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, cobrou de Marcelo Odebrecht uma doação “por fora” no valor de R$ 12 milhões para serem repassados ao marqueteiro João Santana e ao PMDB.  Marcelo se recusou a fazer o repasse, mas diante da insistência de Edinho disse que iria procurar Dilma.  Dias depois, em encontro pessoal, o empreiteiro e a presidente afastada mantiveram a conversa abaixo:
– Presidente, resolvi procurar a sra. para saber o seguinte: é mesmo para efetuar o pagamento exigido pelo Edinho?, perguntou Odebrecht.
– É para pagar, respondeu Dilma.
No acordo de delação premiada, firmado na última semana, o empreiteiro Marcelo Odebrecht fez uma revelação que, pela primeira vez, implica pessoalmente a presidente afastada Dilma Rousseff numa operação de caixa dois na eleição de 2014 – o que configura crime.  Aos procuradores da Lava Jato, o empresário afirmou que a mandatária exigiu R$ 12 milhões para a campanha durante encontro privado entre os dois. A conversa ocorreu depois do primeiro turno da disputa presidencial. O recurso, segundo Odebrecht, abasteceu o caixa paralelo de Dilma e serviu para pagar o marqueteiro João Santana e o PMDB. A história narrada pelo empreiteiro é devastadora para as pretensões de Dilma de regressar ao poder. Nela, Marcelo Odebrecht atesta que a presidente afastada não apenas sabia como atuou pessoalmente numa operação criminosa. Aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro desfiou com riqueza de detalhes a ação da presidente. O empresário contou que durante o período eleitoral foi procurado pelo então tesoureiro da campanha, Edinho Silva.
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Alan Marques/Folhapress
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação parecia apreensivo e reproduzia o mesmo comportamento persuasivo identificado por outros delatores do esquema do Petrolão, quando abordados pelo tesoureiro. A tensão derivava da urgência em amealhar mais recursos para reforçar o caixa da presidente. Na conversa, em tom impositivo, Edinho cobrou do empresário uma doação por fora que extrapolava o valor já combinado com os petistas anteriormente: um adicional de R$ 12 milhões. Deste total, deixou claro Edinho, R$ 6 milhões seriam para bancar despesas com marqueteiro João Santana e R$ 6 milhões para serem repassados ao PMDB. Oficialmente, o Grupo Odebrecht já havia doado R$ 14 milhões à campanha. Como a quantia extra era alta e, com o acréscimo, o valor doado representaria quase o dobro do acerto inicial, Marcelo ficou intrigado com a abordagem do tesoureiro.
Num primeiro momento, o empreiteiro reagiu de maneira negativa. Disse que se recusaria a fazer o pagamento. Diante da insistência de Edinho, disse-lhe, então, que procuraria pessoalmente a presidente Dilma. Foi o que aconteceu na sequência. Embora estivesse em plena efervescência da campanha eleitoral, Dilma abriu um espaço em sua agenda para receber o empresário. No encontro, segundo relato aos procuradores, Marcelo Odebrecht foi direto ao ponto. Questionou se era mesmo para efetuar o repasse exigido por Edinho. Ao que Dilma respondeu, sem titubear: “É para pagar”.
Ao narrar o diálogo aos integrantes da Lava Jato, Odebrecht compromete a presidente afastada naquilo que ela alardeava como uma vantagem em relação aos demais políticos mencionados no Petrolão: a pretensa ausência de envolvimento pessoal num malfeito. No momento em que a mandatária lutava para ganhar algum fôlego a fim de tentar reverter o placar do impeachment no Senado, a delação de Odebrecht confirmando que ela exigiu R$ 12 milhões do empreiteiro – numa ação nada republicana destinada a abastecer o caixa dois de sua campanha –  cai com uma bomba em seu colo. Pela letra fria da lei, utilizar-se de dinheiro não declarado na campanha eleitoral é fator decisivo para a perda do mandato presidencial. E Dilma não só se beneficiou do esquema do Petrolão como operou diretamente para que um recurso de caixa dois, portanto ilegal, irrigasse os cofres de sua campanha, conforme revelou Marcelo Odebrecht à Lava Jato. Embora não seja este o objeto do processo do impeachment em tramitação no Senado, o depoimento do empresário torna insustentável a situação de Dilma e praticamente inviabiliza o seu retorno à Presidência. Na Lava Jato, a delação de Odebrecht é tida como absolutamente verídica. Os procuradores e delegados têm certeza de que não se trata de apenas uma versão.
ISTOÉ ANTECIPOU Em edição de 20 de abril, reportagem revelou que Giles Azevedo orientou a agência Pepper no esquema de lavagem de dinheiro
ISTOÉ ANTECIPOU Em edição de 20 de abril, reportagem revelou que Giles Azevedo orientou a agência Pepper no esquema de lavagem de dinheiro
Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria da República já reuniam evidências de que a Odebrecht havia alimentado as contas do marqueteiro João Santana por meio de caixa dois eleitoral. Em relato aos procuradores federais de Brasília na tentativa de sacramentar um acordo de delação premiada, Mônica Moura, mulher de Santana, havia reconhecido que, na disputa de 2014, pelo menos R$ 10 milhões teriam sido pagos a ela e ao marqueteiro fora da contabilidade oficial. Segundo Monica, só a Odebrecht pagou via caixa dois ao menos R$ 4 milhões. Em dinheiro vivo. Pelo acordo firmado com a Lava Jato, ela tinha ficado de relatar de que maneira e por quem foram repassados os outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido entregues diretamente para ela e usados para pagar fornecedores na área de comunicação. Os investigadores e agentes da PF já tinham identificado um depósito para o casal feito pela Odebrecht numa conta na Suíça, não declarada à Receita brasileira, de US$ 3 milhões.
Agora é possível entender a razão do embaraço da presidente afastada ao discorrer sobre o tema em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada no último final de semana. Instada a se manifestar sobre a possibilidade de o empreiteiro a acusar de pedir dinheiro para pagar o marketing da campanha de 2014, a presidente afastada lançou mão de um discurso que, à luz dos fatos novos expostos por Marcelo Odebrecht no acordo de delação, não pára mais em pé: “Eu jamais tive conversa com o Marcelo Odebrecht sobre isso”. “Eu paguei R$ 70 milhões para o João Santana (em 2014). Tudo declarado para o TSE. Onde é que está o caixa dois?”, perguntou ela. Na referida entrevista, Dilma já havia se encalacrado ao negar que tivesse mantido encontros com o empreiteiro no Alvorada e “não se lembrar” de reuniões com o mesmo interlocutor no Palácio do Planalto. De acordo com os arquivos eletrônicos do Planalto, Dilma recebeu Odebrecht quatro vezes desde a sua posse. Duas no Palácio da Alvorada (em 26 de março e 25 de julho de 2014, ano eleitoral) e duas no Planalto (10 de janeiro e 10 de outubro de 2013).Istoé.

sábado, 28 de maio de 2016

Moro pede ajuda internacional na Lava Jato

O Antagonista




No evento em João Pessoa neste sábado, o juiz Sérgio Moro também clamou pela cooperação de outros países nas investigações da Lava Jato, ao comentar que as delações premiadas não podem ser usadas unicamente como acusação.
"Se os países não cooperam, simplesmente não se tem a prova do crime, e não se tem a possibilidade de recuperar esses ativos. É certo que parte do caminho do dinheiro foi descoberto através da colaboração de alguns desses indivíduos, que resolveram colaborar com a Justiça, mas, como se sabe, mesmo quando se tem essa colaboração, é sempre necessária ter a prova dessa colaboração, e essa prova às vezes é baseada nessa prova documental dos registros bancários."

O arrependimento de Lula

 O Antagonista




Em novas gravações divulgadas há pouco pela TV Globo, José Sarney diz a Sérgio Machado que Lula se arrependeu de ter escolhido Dilma para sucedê-lo.
SÉRGIO MACHADO - Agora, tudo por omissão da dona Dilma.
JOSÉ SARNEY - Ele chorando. O que eu ia contar era isso. Ele me disse que o único arrependimento que ele tem é ter eleito a Dilma. Único erro que ele cometeu. Foi o mais grave de todos.

sábado, 14 de maio de 2016

Novas provas contra Lula


A Lava Jato tem novas provas contra Lula.
Segundo a Veja, ele será condenado como mandante do suborno a Nestor Cerveró.
Os investigadores cruzaram mensagens eletrônicas, extratos bancários e telefônicos dos quadrilheiros e tudo se encaixa.
Em 22 de maio de 2015, por exemplo, quando Delcídio Amaral repassou ao advogado de Nestor Cerveró 50 mil reais arrecadados junto a Maurício Bumlai, Lula telefonou oito vezes a José Carlos Bumlai. No dia seguinte, telefonou outras duas vezes.
No mesmo período, Maurício Bumlai "fez saques vultosos" de suas contas bancárias.
Não há como escapar. Lula se danou. O Antagonista

quinta-feira, 12 de maio de 2016

Ordem e Progresso

Ordem e Progresso. O mote do novo governo.
Um resgate do símbolo nacional: a nossa bandeira.
Durante 13 anos, o PT tentou apagar nossos símbolos, até no passaporte.
Recado dado.

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Época: dono da Engevix delata Temer, Renan, Erenice e a campanha de Dilma

O Antagonista




A Época traz na capa da edição desta semana termos da delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.
De acordo com a revista, ele delatará Michel Temer, Renan Calheiros, Erenice Guerra e propina para a campanha de Dilma Rousseff.
Leiam um trecho publicado no site da revista:
"O engenheiro José Antunes Sobrinho, de 63 anos, prosperou nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é um dos donos da Engevix, empreiteira que ascendeu a partir de 2003, por meio de contratos, financiamentos e empréstimos obtidos com estatais e bancos públicos. A empresa valia R$ 141 milhões em 2004. Dez anos depois, faturava R$ 3,3 bilhões. O modelo de negócios de Antunes era simples e eficiente, adaptado ao capitalismo de Estado promovido pelos governos petistas. Consistia em corromper quem detivesse a caneta capaz de liberar dinheiro público à empresa dele (...) Preso desde setembro em Curitiba, Antunes resolveu entregar aos procuradores da Lava Jato tudo – ou grande parte – do que sabe. As negociações, que estão em estágio avançado, passaram a envolver recentemente a equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos dos crimes admitidos por Antunes envolvem, direta ou indiretamente, políticos com foro privilegiado – aqueles que, muitas vezes, são os donos de fato de quem move as canetas nas estatais."
Ao todo, a revista teve acesso a 30 termos da delação de José Antunes Sobrinho.
Sergio Moro acha mesmo que dá para encerrar a Lava Jato em dezembro?

sábado, 16 de abril de 2016

A conta do especialista: 368 votos

O Antagonista




Eliseu Padilha conversou agora com O Antagonista. Responsável por mapear a votação, ele disse que, na sua última aferição, feita às 20h22, havia 368 votos pró-impeachment e 142 contra. Restavam, portanto, três indecisos.
"Nossa meta é chegar ao dia da votação com 375 votos assegurados. Faltam apenas 7", disse Padilha.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Ricardo Barros vota sim pelo impeachment


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“Na semana passada o PP do Paraná se reuniu e decidiu favorável ao impeachment. Esse posicionamento foi seguido por vários estados brasileiros. Publiquei a decisão em minhas redes sociais e aguardei que essa decisão do diretório nacional do Partido, o que acabou acontecendo no final desta tarde. Espero que esta decisão seja melhor para o Brasil e para todos o brasileiros. Que Deus nos ilumine. Votaremos SIM.” – do deputado Ricardo Barros (PP) no facebook.Fábio Campana

Saiba quem votou a favor e contra o impeachment


O Congresso em Foco divulgou a lista nominal dos 65 membros da comissão especial do impeachment. Veja quem votou contra e a favor.



Favoráveis:

ALEX MANENTE (PPS – SP)
BENITO GAMA (PTB -BA)
BRUNO COVAS (PSDB – SP)
CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP)
DANILO FORTE (PSB-CE)
EDUARDO BOLSONARO (PSC-SP)
ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA)
EROS BIONDINI (PROS-MG)
EVAIR DE MELO (PV-ES)
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO (PSB-PE)
FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR)
JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS)
JHONATAN DE JESUS (PRB-RR)
JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
LAUDÍVIO CARVALHO (SD-MG)
JÚLIO LOPES (PP-RJ)
JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA)
LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
LÚCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS)
MARCELO ARO (PHS-MG)
MARCELO SQUASSONI (PRB-SP)
MARCO FELICIANO (PSC-SP)
MARCOS MONTES (PSD-MG)
MAURO MARIANI (PMDB-SC)
MENDONÇA FILHO (DEM-PE)
NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
OSMAR TERRA (PMDB-RS)
PAULINHO DA FORÇA (SD-SP)
PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG)
PAULO MALUF (PP-SP)
RODRIGO MAIA (DEM-RJ)
ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
RONALDO FONSECA (PROS -DF)
SHÉRIDAN (PSDB-RR)
TADEU ALENCAR (PSB-PE)
BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)
WELITON PRADO (PMB-MG)




Contrários


ÉDIO LOPES (PR – RR)
FLAVIO NOGUEIRA (PDT – PI)
HENRIQUE FONTANA (PT – RS)
JOÃO MARCELO SOUZA (PMDB – MA)
JOSÉ MENTOR (PT-SP)
JOSÉ ROCHA (PR-BA)
JÚNIOR MARRECA (PEN – MA)
LEONARDO PICCIANI (PMDB – RJ)
BENEDITA DA SILVA (PT – RJ)
ORLANDO SILVA (PCdoB – SP)
PAULO MAGALHÃES (PSD – BA)
PAULO TEIXEIRA (PT – SP)
PEPE VARGAS (PT – RS)
ROBERTO BRITTO (PP – BA)
SILVIO COSTA (PTdoB – PE)
VALTENIR PEREIRA (PMDB – MT)
VICENTE CÂNDIDO (PT – SP)
VICENTINHO JÚNIOR (PR – TO)
WADIH DAMOUS (PT – RJ)
WEVERTON ROCHA (PDT – MA)
ZÉ GERALDO (PT – PA)
JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ)
AGUINALDO RIBEIRO (PP - PB)
CHICO ALENCAR (PSOL - RJ)
ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP)
BACELAR (PTB - BA)
ALIEL MACHADO (REDE - PR)

segunda-feira, 11 de abril de 2016

URGENTE: RELATÓRIO DO IMPEACHMENT É APROVADO


O ANTAGONISTA


Por 38 votos a favor e 27 contra, a comissão especial do impeachment aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes pela admissibilidade da denúncia do impeachment.
Agora é com o plenário da Câmara.

"Lula será preso"

O Antagonista

Dois ministros do STF, a interlocutores diferentes, disseram que Lula será preso.

Petistas sem o PT


O Antagonista




26 deputados federais do PT, entre os quais Arlindo Chinaglia, Marco Maia e Maria do Rosário, “discutem o desembarque coletivo do partido após as eleições municipais de outubro”, diz a Folha de S. Paulo.
O PT será extinto antes disso.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

PM não vai tolerar abusos e violência do MST no Paraná, diz coronel Lee


O coronel Washington Lee Abe relata, em entrevista à TV Taroba, que a Polícia Militar foi recebida a tiros pelo MST em Quedas do Iguaçu. Lee Abe disse que a PM não vai tolerar os abusos e violência do MST no Paraná.

PP do Paraná apoia o impeachment de Dilma

.Fábio Campana
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O Partido Progressista do Paraná anunciou nesta sexta-feira (8) que é favorável a tramitação e aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.
No comunicado o presidente da legenda, deputado federal Dilceu Sperafico, afirma que a decisão foi tomada por maioria de seus membros em ” defesa dos interesses da Nação e da sociedade brasileira”. Segundo o texto, o impeachment é, no momento, a única alternativa ” para a superação da grave crise política, econômica e moral, que penaliza o País e os trabalhadores, empresários e cidadãos brasileiros, do campo e das cidades”
Confira no Leia Mais a íntegra do comunicado.

Partido Progressista do Paraná
Nota Oficial
Por decisão da maioria de seus membros, a Executiva Estadual do Partido Progressista do Paraná, comunica aos filiados, militantes, simpatizantes e população em geral, apoiar a tramitação e aprovação do processo de impeachment da presidente da República, na Câmara dos Deputados. Informa também haver tomado tal posicionamento em defesa dos interesses da Nação e da sociedade brasileira, já que se trata, neste momento da única alternativa para a superação da grave crise política, econômica e moral, que penaliza o País e os trabalhadores, empresários e cidadãos brasileiros, do campo e das cidades.
Curitiba, PR, 08 de abril de 2016
Deputado federal Dilceu Sperafico.
Presidente da Executiva Estado do Partido Progressista.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

PGR: nomear Lula foi crime


Se Rodrigo Janot viu desvio de finalidade na nomeação de Lula, isso significa que Dilma Rousseff cometeu crime na visão do PGR.
Chega. A nação não suporta mais.
Impeachment já.

O Antagonista

LULA PRESTA NOVO DEPOIMENTO

o Antagonista




A Globonews informa que Lula prestou depoimento de duas horas à Lava Jato em Brasília.

Justiça do PR transforma Dilma e Aragão em réus em ação de Francischini


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A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, agora são réus na ação popular apresentada pelo deputado Fernando Francischini na Justiça do Paraná em março. O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves acolheu e manda tramitar em regime de urgência, na quarta-feira (6), a denúncia de Francischini que susta qualquer requisição de troca de membros da Operação Lava-Jato.
A peça é baseada nas afirmações de Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março, quando disse que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova.

Francischini afirma na documentação deferida pelo juiz que a fala do ministro atropela a jurisprudência que disciplina a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. De acordo com a Lei 12.830/2013, um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação. O termo ainda confere ao investigador chefe do inquérito a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
No despacho sobre o pedido de Francischini, Gonçalves afirma que é notório que integrantes do PT vinham fazendo críticas constantes à atuação do antigo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não controlava a as investigações da Polícia Federal. Essas intimidações, de acordo com o juiz, acabaram por precipitar a saída de Cardozo da pasta. “Nessas circunstâncias, soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo Ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato”, completa o juiz na decisão.
“É uma vitória. Que agradecer e parabenizar o juiz Augusto César pela lucidez em perceber que as afirmações do ministro soaram como ameaça à Polícia Federal. O novo ministro é claramente um soldado de Lula e entrou em campo para atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Temos o dever de preservar e evocar a Lei para que o PT não tente dar mais esse golpe contra o Brasil”, comemora Francischini.Fábio Campana

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Final de Dilma Rousseff


No domingo, 17 de abril, passeatas estão sendo programadas em todas as cidades do Brasil.
Em particular, em Brasília.
Haverá telões na Avenida Paulista para acompanhar ao vivo a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.
Não é uma final de Copa do Mundo, mas pode ser o final de Dilma Rousseff.
Espalhe. Programe-se.

O Antagonista


quinta-feira, 31 de março de 2016

Operação Abafa o Moro avança no STF. Lula, Dilma e o PT comemoram

Fábio Campana

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Lula tinha razão, ele disse que seria capaz de virar o jogo no STF. Neste momento, os ministros estão crucificando Sergio Moro para proteger Lula, Dilma e assemelhados.
Avança no STF a Operação Abafa o Moro, que significa derrubar a Operação Lava Jato e todo o trabalho do juiz de primeira instância para favorecer os indiciados por corrupção.
Ricardo Lewandowski se pronunciou há pouco sobre o que entende como “múltiplos abusos” dos juízes de primeira instância na autorização de interceptações telefônicas, “subtraindo ou se imiscuindo” na competência do Supremo.
Teori Zavascki fez um alerta preocupante ao defender sua liminar, alegando que ações como a de Sérgio Moro podem ter “resultado contrário.”
Marco Aurélio Mello disse que a divulgação do grampo da conversa vergonhosa entre Dilma e Lula foi uma ameaça à nacionalidade e à paz.
Celso de Mello apoiou Zavascki.
Nessa toada, fazem o trabalho que Lula e sua quadrilha pedem. Acabar com as investigações, silenciar a Justiça em Curitiba e liberar geral para a turma do mensalão, petrolão e coisas do gênero.

terça-feira, 29 de março de 2016

Com o PTB

zequinha


Odilson Pereira de Paula, mais conhecido Zequinha da Farmácia, confirmou a sua disposição em concorrer pelo PTB a uma cadeira no legislativo municipal este ano.
Após um excelente trabalho a frente da UBS do Conjunto Requião, como diretor por dois anos e meio, agora desempenha a função na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Cidade Alta em Maringá. Site Maringá Manchete

segunda-feira, 28 de março de 2016

Janot: Lula pode ser ministro, mas será investigado por Moro

    

Rodrigo Janot tomou uma decisão salomônica. Em manifestação ao STF, o PGR disse que Lula pode ser ministro da Casa Civil, mas deverá ser investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
Segundo Janot, qualquer investigação criminal aberta em primeira instância antes da nomeação deve continuar na primeira instância. Na prática, o PGR sugeriu ao STF que Lula não tenha direito ao foro especial.
"Deve ser mantida a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição", escreveu.
Para ele, a atuação inusual da presidência da República em torno da nomeação indica "ocorrência de desvio de finalidade no ato". É necessário, portanto, "evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação".
Janot explicou que a prerrogativa de foro não é absoluta. "Caso se apure ter sido a nomeação praticada com abuso de direito ou tentativa de fraude processual, pode autorizar-se deslocamento da competência para outro juízo." O Antagonista

domingo, 27 de março de 2016

Odebrecht promete entregar Lula e campanha de Dilma à Lava Jato

   

índice
Diego Escosteguy e Daniel Haidar, contam em matéria completa na Época que transcrevo aqui, que para obter a delação premiada e se salvar, empreiteira terá de revelar segredos explosivos do relacionamento com os presidentes e contas de políticos na Suíça.Aliás, a Suiça trata a Lava Jato, agora que terminou o processo de investigação da FIFA, como principal caso a ser investigado no país.

Entre os 28 mandados de condução coercitiva cumpridos na manhã da terça-feira, dia 22, a Polícia Federal levou três dos principais executivos da empreiteira Odebrecht para prestar depoimento. Durante algumas horas, eles tiveram uma amostra do que é a Operação Lava Jato. Diante das perguntas feitas pelos investigadores e das provas apresentadas a eles, os três tremeram. Depois de liberados, foram a um encontro com o restante da cúpula da empresa. Pressionaram para que a Odebrecht faça o que estuda há meses: colaborar com as investigações em troca de salvação. Os três disseram aos colegas que, se a cúpula não decidisse por essa saída, eles próprios iriam colaborar e, assim, a derrocada seria certa. Até mesmo o patriarca Emílio Odebrecht ficaria sob risco de cair. Consultaram até o ex-presidente Marcelo Odebrecht, preso desde junho em Curitiba. O grupo conversou sobre como a Odebrecht vem sendo destruída pela Lava Jato – já perdeu R$ 5 bilhões em valor de mercado. Tratou também dos processos danosos à empresa nos Estados Unidos e na Suíça. Diante de tantas adversidades, Marcelo aquiesceu. Seu pai, Emílio, decidiu.
A Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação premiada. A difícil discussão é quanto entregar: se está disposta a dar o que a Lava Jato já tem, para fechar casos, ou se vai abrir novos casos, com a revelação de outros políticos, partidos e obras. Como é usual, a Odebrecht decidiu começar por oferecer o mínimo possível. Os procuradores do Paraná não ficaram surpresos. Eles já avançaram incisivamente na Odebrecht e tinham convicção de que o dia da capitulação chegaria. De antemão, já sabem as principais condições para negociar: que a Odebrecht desista dos processos na Suíça, que impedem a remessa de provas de pagamentos de propina a políticos de vários partidos e outros funcionários da Petrobras e de órgãos públicos ainda não mencionados.
Em junho de 2015, ÉPOCA contou o que a prisão de Marcelo Odebrecht representava. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, dizia a interlocutores próximos que “se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas: uma para mim, outra para o Lula e outra para a Dilma”. Os investigadores tinham noção do tamanho do estrago que a prisão poderia causar – tanto que nomearam aquela 14a fase como Apocalipse. Mudaram para Erga Omnes para não espalhar o pânico. A Odebrecht é a maior empreiteira do Brasil e multiplicou por seis seu faturamento nos governos petistas. No conjunto de provas que levou à prisão de Marcelo, há o caminho das propinas pagas no exterior pela Odebrecht para vários diretores da Petrobras. O Ministério Público estima que, junto com a Andrade Gutierrez, a Odebrecht tenha gasto cerca de R$ 764 milhões nisso.
A Odebrecht já se comprometeu, no acordo de delação por vir, a entregar provas para a investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem contratou para fazer diversas palestras pelo mundo, e fornecer provas de financiamento ilegal de recursos para as campanhas da presidente Dilma Rousseff, inclusive a extensão total dos pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, no Brasil e no exterior. Os procuradores já sabem informalmente o tamanho das provas que seus colegas suíços obtiveram, mas a remessa não foi feita. Se a Odebrecht colaborar, a remessa dos documentos será mais rápida. O esquema descoberto pela Lava Jato será mais esmiuçado e comprovado. “Eles (a Odebrecht) têm como facilitar o acesso a boa parte dos seus comprovantes de pagamentos de que precisamos”, diz um dos principais integrantes da Lava Jato.
Apesar da octanagem política do que a Odebrecht pode entregar, os procuradores não têm pressa em negociar. A agenda da Justiça não é a agenda da política partidária. Os procuradores pretendem negociar ao máximo os acordos de delação e leniência para que avancem da maneira mais vasta, profunda e benéfica possíveis. Isso inclui negociar altíssimo valor de indenização para os cofres públicos, na casa dos muitos bilhões de reais, a confirmação com mais provas de crimes já levantados na Petrobras e a entrega de documentos e provas que esclareçam casos de corrupção em outros órgãos.
O último flanco que explodiu e levou à decisão dos três executivos da Odebrecht foi detonado pela Operação Xepa, a 26a fase da Lava Jato, na semana passada. Na terça-feira, dia 22, os policiais foram à rua em busca de provas levantadas a partir dos depoimentos de delação premiada da secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares, presa em 22 de fevereiro. Ela fez uma revelação assombrosa: trabalhava desde 2009 no Departamento de Operações Estruturadas, um disfarce para um “departamento de propina”, onde eram organizados pagamentos para esquemas de corrupção. O setor dispunha de um sistema interno para lançamentos de pagamentos, o MyWebDay (leia o quadro ao lado), e outro exclusivo para conversas criptografadas. As revelações da secretária permitiram que os policiais conseguissem indícios de pagamento de propina contra dezenas dos mais de 316 políticos (leia o quadro no alto) apontados como beneficiários de doações em planilhas apreendidas na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, e ex-presidente do grupo, Benedicto Júnior, na 23a fase da Lava Jato.
Maria Lúcia estava havia nove anos sem tirar férias. Não podia se afastar do “departamento de propina”, onde providenciava a entrega de pagamentos em espécie a executivos do grupo Odebrecht que precisavam de dinheiro para subornar políticos e funcionários públicos. No início, ela foi auxiliada por advogados bancados pela empreiteira e não colaborou com as investigações. Como havia uma infinidade de detalhes em planilhas, os policiais pediram a renovação da prisão temporária. Na carceragem, Maria Lúcia teve contato com o advogado Juan Marciano Dombeck Vieira, que defende a doleira Nelma Kodama, presa em Curitiba. Maria Lúcia assinou o acordo e prestou dez depoimentos. Quando os advogados da Odebrecht chegaram para libertá-la, Maria Lúcia já tinha ido embora. Saiu da Superintendência da Polícia Federal no Paraná por uma porta lateral para escapar dos advogados da empreiteira e seguiu direto para o programa de proteção à testemunha.
Maria Lúcia revelou que o departamento onde trabalhava mantinha um cronograma rígido de pagamentos de propina. Executivos responsáveis por contratos públicos solicitavam desembolsos. Havia uma senha para um emissário do beneficiário final retirar o pagamento de propina em espécie no local marcado. A secretária fazia contato com doleiros para agendar as entregas de dinheiro. O doleiro mais acionado era Álvaro Galliez Novis, sócio da corretora Hoya e sobrinho de Álvaro Pereira Novis, ex-vice-presidente financeiro da Odebrecht. Diariamente, a secretária checava seu e-mail e o sistema para organizar quanto seria necessário requisitar em dinheiro em espécie para cada cidade do país. Outra secretária, Angela Palmeira, cuidava das entregas em moeda estrangeira. Maria Lúcia não sabia quem eram os beneficiários finais. Sabia apenas quem era “Feira”, um dos beneficiários mais frequentes. Antes da prisão da secretária, a Polícia Federal já desconfiava que esse era o apelido do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais do PT desde 2006. No dia da Operação Acarajé, teve a certeza. Em anotações de Maria Lúcia, havia o contato da mulher de Santana, Mônica Moura, ao lado do apelido “Feira”. Ele confirmou a identidade de Mônica e contou uma peculiaridade: ao contrário de outros beneficiários da propina, ela pedia para alguém retirar dinheiro pessoalmente na sede da Odebrecht em Salvador.
Tanto os sistemas de mensagens criptografadas quanto o de lançamento de pagamentos foram destruídos pela Odebrecht em agosto do ano passado, depois da prisão de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do grupo, de acordo com depoimento de Maria Lúcia. É mais um indício de que a empreiteira destruiu provas. Isso só aumenta o custo do acordo de delação.
Há indícios de propina para os principais projetos da Odebrecht fora da Petrobras nos últimos anos, que envolvem, entre outras, obras dometrô do Rio de Janeiro e de estádios da Copa, como o Itaquerão, doCorinthians. Há menção a pagamentos ao dono do bar do estádio Beira Rio, do Internacional, em Porto Alegre. Douglas Franzoni Rodrigues, administrador do local, é sócio no empreendimento de Anderson Dornelles, o ex-secretário pessoal da presidente Dilma Rousseff por mais de uma década. O “menino”, como Dilma o chama, trabalhou com a presidente por mais de 20 anos. Deixou o governo em janeiro, quando surgiram rumores de que a Lava , Fàbio Campana

Com milhões de assinaturas, “medidas contra corrupção” chegam ao Congresso

   

medidas contra a corrupção
Com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do País, o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, encerra mais uma etapa nesta terça-feira, 29, com a entrega das rubricas em cerimônia no Congresso Nacional. A campanha é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria e foi lançada em 27 de julho de 2015. Com o suporte das ruas e o trabalho de voluntários em todo o País, em sete meses o 10 Medidas superou a marca de 1,5 milhão de adesões necessárias para que a campanha pudesse ser apresentada ao Parlamento como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

O projeto, sem vínculo partidário, propõe mudanças na legislação para coibir e punir com mais rigor os crimes de corrupção. De acordo com a Procuradoria, a campanha abrange cerca de 20 projetos de lei que já existem, mas que se arrastam ou estão parados no Congresso. O projeto contempla medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Por ano, calcula o Ministério Público Federal, a corrupção provoca perdas de pelo menos R$ 200 bilhões para o País.
“Estamos otimistas. Como de iniciativa popular, o 10 medidas pode ajudar a tornar a Justiça mais célere e eficiente. O Congresso representa a sociedade e tem de ouvir a vontade das ruas nesse caso”, diz a procuradora da República Thaméa Danelon, que coordena o projeto em São Paulo.
No Estado, foram coletadas cerca de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o País. O objetivo do projeto, diz a procuradora, é tornar o processo mais dinâmico.
Ela lembra o caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Até a condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos, foram 23 anos. Condenado a 31 anos de prisão na mesma ação do juiz Nicolau, o ex-senador Luiz Estevão, nos dez anos que se seguiram à condenação, apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. O ex-senador foi preso em 8 de março passado.
“Hoje temos muitas brechas, muitos mecanismos que atrasam o processo. Nosso propósito, com o 10 Medidas, é deixar o processo mais dinâmico, mais razoável, sem prejuízo, obviamente, do investigado”, afirma Thaméa. Para a procuradora, também não é razoável, por exemplo, a pena mínima para crimes de corrupção (2 anos) ser menor que a de roubo (4 anos). “Temos de inibir o colarinho branco”, diz.
O empresário Emerson Granemann, de Curitiba – terra da Operação Lava Jato -, vai participar do ato em Brasília como voluntário. Ele diz que, se o Congresso quiser, aprova o 10 Medidas até o fim do ano. “É possível, mas é importante que não haja alterações do conteúdo do projeto pelos parlamentares. Vamos pressionar o Parlamento para que o projeto se torne lei”, diz o empresário.
Segundo ele, o grupo de voluntários do qual faz parte vai mapear a posição dos deputados em relação às medidas propostas pela campanha. “Quem votou contra, a favor, vamos fazer um placar para que a sociedade acompanhe esse processo.”
Para ele, o trabalho da Lava Jato também depende do 10 Medidas. “Assim como é importante investigar, é essencial, para o futuro, criar mecanismos, leis, que inibam a prática de corrupção. Ideal é que quem pratica corrupção hoje e é punido não se sinta mais estimulado a fazer de novo.”
Nesta terça-feira, 29, em Brasília, antes da entrega oficial das rubricas aos parlamentares – deputados da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção devem receber o grupo no Congresso -, haverá uma cerimônia no auditório da Procuradoria-Geral da República, onde, de maneira simbólica, a Procuradoria devolverá as assinaturas que foram colhidas desde o início da campanha para que os cidadãos voluntários façam a entrega aos congressistas.
Cerca de 100 voluntários vão levar, cada um, um pacote de mil assinaturas. O grupo sairá em caminhada da Procuradoria até a Câmara dos Deputados.(AE)Fábio Campana

sábado, 26 de março de 2016

Pedro Corrêa entrega Lula, Dilma, Aécio, Nardes e até FHC

   

pedro correa by geraldo bubniak ae
O ex-deputado mensaleiro Pedro Correa, que também está preso na Operação Lava Jato, fez acusações implicando vários políticos em escândalos de corrupção, mas sem apresentar muitas provas ou indícios documentais que permitam a comprovação.
Ele contou em depoimento sob delação premiada ao Ministério Público Federal, por exemplo, que o ministro Augusto Nardes, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), na época deputado federal pelo Partido Progressista (PP), recebeu entre 2003 e 2005 propina arrecadada pelo deputado José Janene, morto em 2010.

Pedro Correa apontou entre os operadores de propina Andrea Neves, irmã do senador tucano Aécio Neves e figura mais poderosa do seu governo em Minas Gerais. Correa diz que ela conduzia movimentações financeiras ligadas ao tucano.
A delação do ex-deputado tem um anexo sobre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem como foco a votação que aprovou a emenda constitucional da reeleição em 1997, com “apoio financeiro” do empresariado para aprovar o projeto da reeleição.
O então presidente do conselho de administração do Banco Itaú, Olavo Setubal, morto em 2008, segundo Correa, dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro de Brasília e recebessem propinas em dólares americanos.
A delação do ex-deputado Pedro Correa tem pouco mais de 70 anexos, cada um com um tema.
Ele relata também uma reunião com o então presidente Lula da qual participaram também o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras, para definir a nomeação de Pªaulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras. Dutra era contra a nomeação, mas Lula atuou a favor de Paulo Roberto Costa, que depois se tornaria o primeiro delator da Operação Lava Jato, acusado de receber propina.
De acordo com Pedro Correa, José Eduardo Dutra disse nessa reunião: “Mas Lula, eu entendo a posição do conselho. Não é da tradição da Petrobras, assim, sem mais nem menos, trocar o diretor”. Ao que o ex-presidente Lula respondeu: “Se fossemos pensar em tradição, nem você era presidente da Petrobras e nem eu era presidente da República”.Fábio Campana

sexta-feira, 25 de março de 2016

Os 7 crimes de Dilma

Fábio Campana

índice
A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes
Sérgio Pardellas, IstoÉ
Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.

A retórica repetida como ladainha em procissão é típica de mandatários em apuros, quando não há muito mais o que fazer senão aguardar o fim que se avizinha. Em seus últimos dias como presidente, em 1992, Fernando Collor recorreu ao mesmo expediente. “Custe o que custar, eu serei o primeiro a estar na defesa e no embate da nossa Constituição. As manobras interessam aos que formam o sindicato do golpe”, disse Collor em agosto daquele ano. Ironicamente, quem estava do outro lado da trincheira, defendendo a legitimidade das ações para apear Collor do poder, era o PT.
Naquele momento de efervescência do País, muito semelhante ao vivenciado pelos brasileiros nos últimos dias, os petistas estavam amparados pela lei. “Não tem nenhum paralelo entre golpe e impeachment. O impeachment é uma solução constitucional”, disse em junho de 1992 o então deputado do PT, José Dirceu, em entrevista ao Roda Viva. De lá para cá, a Constituição, ao menos em sua essência, não mudou. Quem mudou foi o PT. Os dois pronunciamentos, de Dilma e Collor, embutem um sofisma destinado a ludibriar a população.
A fala de Dilma, em especial, ignora as fartas evidências dos crimes atribuídos a ela e que dão legitimidade não só ao processo de impeachment em análise na Câmara como a outras iniciativas contra ela no Poder Judiciário, incluindo a investigação em tramitação no TSE para apurar irregularidades na contabilidade da campanha à reeleição. Para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral há fortes indícios de que Dilma tenha cometido ao menos sete crimes só neste mandato: o de responsabilidade, improbidade administrativa, extorsão, falsidade ideológica, desobediência, o de responsabilidade fiscal e eleitoral.
Na seara criminal, a mais contundente das acusações contra a presidente é a inequívoca tentativa de, em ao menos quatro episódios diferentes, tentar barrar a Lava Jato. Obstruir a atuação da Justiça é crime. Tipificado no inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079, que define os crimes de responsabilidade passíveis de perda de mandato. Há duas semanas, Dilma foi flagrada em interceptação telefônica, autorizada pelo juiz Sérgio Moro, numa conversa com o ex-presidente Lula para combinar os detalhes de sua nomeação para a Casa Civil.
No diálogo, Dilma disse a Lula que enviaria a ele por intermédio de um emissário um “termo de posse” para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente começava a atuar ali para impedir que Lula fosse preso. Àquela altura, o Planalto já tinha informações de que o Ministério Público, em Curitiba, estava pronto para pedir a prisão preventiva do petista. Em nota, o Planalto afirmou que o trecho do grampo no qual Dilma diz para Lula usar o termo de posse “em caso de necessidade” não se refere a uma precaução contra uma eventual prisão.
E sim à possibilidade de que o ex-presidente não comparecesse à cerimônia de posse de novos ministros porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia encontrava-se enferma em São Paulo. A versão não para em pé. As ações do Planalto confirmam a intenção de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Numa iniciativa nunca antes adotada na história republicana, a Presidência fez circular edição extra do Diário Oficial para dar a necessária publicidade legal ao ato de nomeação no mesmo dia em que foi assinado pela presidente.
Ao mesmo tempo, Dilma colocou em marcha a seguinte estratégia, conforme apurou ISTOÉ: enquanto Lula ficaria com o termo de posse subscrito pela presidente, esta manteria consigo a documentação assinada pelo petista. Quando os agentes federais abordassem Lula, em São Paulo, ele assinaria a cópia do termo de posse já subscrito por Dilma. Em Brasília, a presidente assinaria o documento contendo a assinatura de Lula, encaminhando-o para publicação no Diário Oficial. E o novo ministro da Casa Civil evitaria a prisão.
Lula não foi para a cadeia, mas a divulgação dos grampos inviabilizou a nomeação. No dia seguinte ao evento no Palácio do Planalto, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, decidiu liminarmente pela suspensão da posse de Lula. As digitais de Dilma, porém, não foram apagadas do ato tipificado na lei como crime de responsabilidade. Para Miguel Reale Jr., um dos juristas signatários do pedido de impeachment de Dilma, o episódio é uma afronta aos princípios republicanos e confere materialidade ao impedimento da presidente. “É um ato de imoralidade administrativa e política, passível de impeachment.
Trata-se de uma tentativa de interferir na Justiça, agora gravada e documentada”, afirma. O inciso 5 do artigo 6º da a Lei nº 1.079 define como crime de responsabilidade exatamente o que os grampos envolvendo Dilma atestaram, ou seja, “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.”
Com a decisão do ministro Teori Zavascki de transferir para Brasília toda a investigação contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, por causa da interceptação de conversas entre o petista e autoridades com privilégio de foro, incluindo a presidente, o assunto será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em recente entrevista, Janot não descartou investigar a chefe do Executivo. No empenho de Dilma para nomear Lula, também foram observadas evidências de cometimento de crime de desobediência.
Proibido por decisão liminar da Justiça, Lula não chegou a sentar na cadeira de ministro, mas o Diário Oficial da União manteve o ex-presidente petista como titular da pasta. Por esse motivo, o partido Democratas denunciou Dilma à Procuradoria-Geral da República. No entendimento da legenda, ficou caracterizada uma afronta à decisão judicial de sustar o ato presidencial. E isso é crime de desobediência previsto pelo artigo 359 do Código Penal.
A presidente Dilma teria incorrido no crime de obstrução de Justiça em mais três ocasiões, além daquela atestada pelos grampos de Sérgio Moro. De acordo com delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS), Dilma nomeou o ministro Marcelo Navarro para o STJ em troca do compromisso pela soltura de empreiteiros presos em Curitiba. Em outro trecho do depoimento, o senador acusou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar comprar o seu silêncio. Não teria sido uma iniciativa isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto – principalmente por Dilma.
Em recentes entrevistas, Delcídio fez ainda duas revelações gravíssimas. Disse ter sido “escalado por Dilma e Lula para barrar a Lava Jato” e afirmou que a chefe do Poder Executivo costumava alardear o controle sobre cinco ministros no Supremo. “Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”. Nestes três casos, mais uma vez fica complicado para a presidente escapar do enquadramento no crime de responsabilidade. “Há fortes indícios de uma obstrução em curso”, disse à ISTOÉ o ex-ministro do Supremo, Carlos Velloso.
Na semana passada, a Lava Jato trouxe revelações capazes de amplificar as dificuldades da presidente em se manter no cargo. No relatório de indiciamento do marqueteiro João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, a Polícia Federal apontou que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição de Dilma. O dinheiro fora distribuído pelo “departamento de propina” da Odebrecht. Nesse caso, Dilma por ser incluída no crime eleitoral de caixa dois. Adversários da petista pretendem propor ao TSE o compartilhamento dessas informações.
Na corte eleitoral, Dilma já responde por abuso de poder político e econômico, por se valer do cargo para influenciar o eleitor e utilizar de estruturas do governo, como recursos desviados da Petrobras, para vencer a eleição. Estes não são os únicos esqueletos da campanha presidencial que ameaçam o mandato da petista. Caso fique comprovado o depoimento do ex-executivo da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, Dilma pode ser responsabilizada também por crime de extorsão. O empreiteiro afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014, depois de ter sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo caso não colaborasse.
Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o achaque. Constranger alguém, mediante ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica também é crime segundo o artigo 158 do Código Penal. Hoje, no entanto, a via eleitoral é considerada o caminho mais lento para apear Dilma do Planalto. Em tramitação na Câmara, o processo de impeachment deve ser concluído em até 45 dias, em desfavor de Dilma. A proposta de impedimento acusa a presidente de incorrer, em 2015, nas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses a bancos públicos a fim de maquiar as contas públicas.
A manobra fiscal foi reprovada pelo TCU no ano passado. As “pedaladas fiscais” ferem o inciso III do Art. 11 da Lei 1.079, dos crimes de responsabilidade, que é “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”. “Dilma foi alertada em 2013 de que as pedaladas eram ilegais e ao mesmo tempo poderiam provocar a perda do grau de investimento do Brasil. E ela não tomou nenhuma providência. Então, nesse particular, a responsabilidade é direta”, afirmou o jurista Ives Gandra.
“Evidente que aquele que gasta fora da lei e cria um crédito que não estava previsto infringiu a lei”, fez coro Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Sobre o mesmo tema, tramita no TSE uma ação contra a presidente por falsidade ideológica. A documentação traz evidências de que Dilma mentiu à população sobre a real situação de agravamento da crise econômica com maquiagens fiscais, por exemplo. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime estabelecido pelo artigo 299 do Código Penal.
Por fim, o sétimo crime pelo qual a presidente pode responder é por improbidade administrativa. O Brasil inteiro testemunhou quando Dilma evocou todo aparato público do governo não para trabalhar pelo País, função para a qual ela foi eleita e é remunerada. Mas para mobilizar avião, helicóptero e seguranças para uma atividade partidária, prestando solidariedade a Lula, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à PF. A atitude lhe rendeu uma ação na Justiça por improbidade movida por seus opositores.
Na derradeira tentativa de conter o processo de impeachment, o Planalto colocou em prática a tática de judicializar a política. Através da AGU e de uma banca de advogados a serviço de Lula e do PT (leia pág. 34), o governo vem desencadeando uma enxurrada de ações nos tribunais superiores. A presidente não esconde sequer o desejo de bater às portas do STF, caso venha a ser impeachada. Ou seja, imagina que poderá lançar mão de todos os recursos jurídicos possíveis para se manter no cargo.
No ano passado, provocado por petistas, o STF mudou as regras do impeachment com a partida em andamento. Hoje, porém, o cenário é outro. O clima na corte não está nada favorável para o Planalto após a divulgação das sucessivas afrontas ao Judiciário contidas nos grampos envolvendo Dilma, Lula, ministros do governo e próceres do PT. Com a palavra, o Supremo. Com tantas evidências contra a presidente, golpe haverá se as instituições se dobrarem às indecorosas investidas do poder. Mas não, não vai ter golpe.
A orbita penal da presidente
1- CRIME DE RESPONSABILIDADE
Obstrução da Justiça I
Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação
Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor na quarta-feira 16, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria na terça-feira 22, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.

Obstrução da Justiça II
Nomeação do Ministro Navarro
O senador Delcídio do Amaral (MS) afirmou em delação premiada, revelada por ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, o escalou para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.

Obstrução da Justiça III
Compra do silêncio de Delcídio
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.

Obstrução da Justiça VI
Cinco ministros na mão
O senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

Enquadramento legal
Inciso 5 do Artigo 6º da Lei 1.079/1950:
Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.
2- CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
Nomeação de Lula no Diário Oficial
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.
Enquadramento legal
Artigo 359 do Código Penal: Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial
3- EXTORSÃO
Ameaças para doação de campanha
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na PGR contra Dilma para apurar o possível achaque.
Enquadramento legal
Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
4- CRIME ELEITORAL
Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.
Caixa 2
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 – período pós reeleição da presidente Dilma – do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.
Enquadramento legal
Art. 237, do Código Eleitoral: A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.
5- CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Pedaladas fiscais
A presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquadramento legal
Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal
Decretos não numerados
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.
Enquadramento Legal
Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.
6- FALSIDADE IDEOLÓGICA
Escondendo o rombo nas contas
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam acusa a presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.
Enquadramento legal
Art. 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
7- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Visita político-partidária
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernard, um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.
Enquadramento legal
Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
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A estratégia do impeachment
Enquanto governo abre o balcão de negócios para conseguir votos favoráveis, a oposição trabalha para acelerar a tramitação do processo
Para acelerar ao máximo o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, a oposição recuou da proposta de incluir na peça contra a presidente Dilma Rousseff as denúncias contidas na delação premiada do ex-petista e senador Delcídio Amaral (MS). A decisão veio após o PT e outros integrantes da base aliada questionarem o aditamento e ameaçarem entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, o que aumentaria o prazo de tramitação do processo.
Segundo o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entretanto, a iniciativa não prejudicará o processo. Ele afirma que “as pedaladas fiscais, os prejuízos com a compra da refinaria de Pasadena e a edição de decretos de abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso já são suficientes para justificar o impeachment”. Além disso, oposicionistas avaliam que a retirada não impedirá que o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclua todas as informações da delação que achar pertinentes em seu relatório final.
Agora, o mais importante na avaliação de oposicionistas é alimentar o clima antigovernista junto à opinião pública, o que favorece diretamente o placar do impeachment. Na última semana, chegou a ser sugerido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação final, prevista para meados de abril, fosse agendada para um fim de semana, com o objetivo de inflamar protestos pelo país. Por sua vez, o governo montou uma operação de guerra, em que negocia ministérios e diversos cargos públicos, em busca de votos a seu favor.
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As duas faces de cardozo
Ministro da AGU, que criticou grampo sobre a presidente Dilma, defendeu mesma postura da PF em caso semelhante envolvendo Demóstenes Torres
A postura do ministro José Eduardo Cardozo desde que saiu o Ministério da Justiça e assumiu a Advocacia Geral da União tem chamado a atenção devido a sua súbita mudança de convicções. Em 2012, explodiu o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, quando a operação Monte Carlo desbaratou um esquema de corrupção e exploração máquinas de caça-níquel em Goiás. Durante as investigações apareceu a voz do então senador Demóstenes Torres falando sobre dinheiro com Cachoeira.
Na época, Cardozo defendeu os investigadores. Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, o ministro foi perguntado se a PF havia extrapolado suas funções ao continuar a investigar Cachoeira depois que apareceu a voz do senador, pois este gozava de foro privilegiado. Cardozo foi catedrático: “A meu ver não (…) O investigado era Carlos Cachoeira. A partir do momento em que se evidenciou para o juiz que havia uma possível situação de envolvimento no esquema de Carlos Cachoeira de Demóstenes Torres, ele resolve encaminhar para instância superior”. “A Polícia Federal cumpriu rigorosamente a lei, atendeu as ordens do juiz.
Portanto, atuou exemplarmente neste caso. Não vejo ilegalidade naquilo que ocorreu”, afirmou Eduardo Cardozo. Já na última semana, como advogado da presidente, o mesmo ministro saiu atirando sobre o episódio do grampo nos telefones do ex-presidente Lula, autorizado pela Justiça, que acabou flagrando uma fala da chefe do Executivo. “Você pega uma escuta dentro de um contexto, tira uma série de conclusões de possibilidades, não de certezas.
Quando isso vem a público, isso dá uma repercussão imensa e às vezes não é nada daquilo. Mas só que a honra da pessoa já foi atingida, por isso há que se tomar muito cuidado com essas análises que se faz de material apreendido porque elas podem não expressar a verdade. Nós passamos a ter no Judiciário o guardião de quaisquer situações que devem ser postas no âmbito da ação governamental direta. As ações judiciais passaram a ser um instrumento de ação política”, esbravejou.

Moro é o 13º maior líder do mundo, diz ‘Fortune’

 

sergiomoro2
Lauro Jardim, O Globo
O juiz Sérgio Moro é o 13º líder mais importante do mundo, segundo a revista americana “Fortune”.
Moro é o único brasileiro na lista de 50 nomes divulgada hoje. O juiz aparece logo à frente de Bono Vox, vocalista da banda U2.
No topo da lista, Jeff Bezos, fundador da Amazon. Em seguida, aparece Angela Merkel.

quarta-feira, 23 de março de 2016

“LULA se desespera” seu filho ‘LULINHA’ foi convocado para depor e sem imunidade parlamentar pode ser preso

Portal Pensa \Brasil

O pedido foi protocolado pela assessoria do deputado Onyx Lorenzoni, que mesmo internado, convocou sua assessoria para fazer o pedido.

Conforme eu havia dito, o requerimento de convocação de Lulinha foi protocolado pela minha assessoria em Brasília. Segundo Fernando Baiano, dinheiro de propina foi utilizado para pagar as contas do filho de Lula e eu quero saber isso melhor.
Mesmo fora de combate, no hospital me recuperando de uma cirurgia, sigo de olhos e ouvidos atentos aos acontecimentos em Brasília. Veja os pedidos:
convocação