Um projeto de lei do presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB), prevê o fim das restrições para a transformação de ruas residenciais em comerciais. A proposta foi encaminhada para as comissões da Casa e aguarda votação.
Hossokawa propõe que a liberação do comércio não seja limitada pela largura da via, nem por uma distância mínima entre duas vias com a mesma atividade comercial. Na prática, o projeto permite que os vereadores transformem qualquer rua residencial em eixo de comércio e serviços.
A legislação municipal em vigor proíbe o comércio em vias com largura inferior a 30 metros, no caso das avenidas, e de 20 metros, para as ruas.
Também é vetada a liberação do mesmo tipo de eixo comercial para vias que estejam em um raio inferior a 500 metros. O projeto de Hossokawa prevê que todos esses itens sejam revogados.
O presidente da Câmara diz que a ideia é regularizar a situação de comerciantes que estão instalados em ruas estritamente residenciais. "Não sou irresponsável de permitir que qualquer rua residencial receba comércio. Nunca fiz isso", diz.
Mas Hossokawa sustenta que o fim das restrições não significa uma ameaça para todas as ruas residenciais, desde que haja bom senso dos vereadores.
"O vereador tem que ter consciência. Tem vereador que quer apresentar, não está tramitando ainda, um projeto para transformar a Rua Joaquim Nabuco (Zona 4) em eixo comercial. Isso não pode, tem que ter consciência",diz.
De acordo com Hossokawa, a elaboração do projeto foi recomendada pelo secretário de Planejamento do município, Walter Progiante. O secretário nega. Progiante adianta que a proposta de Hossokawa será vetada pela administração, caso seja aprovada na Câmara. "Com isso aí eles vão querer que todas as ruas sejam comerciais. Está fora de cogitação."
A transformação de ruas em eixos comerciais resultam nos raros casos em que o Executivo é contrariado pelo Legislativo. Dez ruas foram transformadas em comerciais no ano passado. Todos foram vetados pelo prefeito Silvio Barros (PP), mas acabaram promulgados pela Câmara.
O líder do prefeito na Câmara, Heine Macieira (PP), diz que os vereadores não têm qualificação técnica para essa discussão. "Existe o Plano Diretor e existe a lei de Uso e Ocupação do Solo. Essas leis foram discutidas por pessoas especializadas no assunto, membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Um vereador não pode mudar tudo isso porque alguém está pedindo."
O arquiteto e membro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, Márcio Lorin, diz que há um descompasso entre o que é planejado para a cidade e o que os vereadores pensam.
Ele defende que haja uma aproximação entre os vereadores e o conselho. "Tem vereador que não enxerga as consequencias desse tipo de intervenção. Ele propõe mudanças do eixo de ruas para atender ao eleitorado, ignorando o planejamento da cidade."
Fábio Linjardi
Hossokawa propõe que a liberação do comércio não seja limitada pela largura da via, nem por uma distância mínima entre duas vias com a mesma atividade comercial. Na prática, o projeto permite que os vereadores transformem qualquer rua residencial em eixo de comércio e serviços.
A legislação municipal em vigor proíbe o comércio em vias com largura inferior a 30 metros, no caso das avenidas, e de 20 metros, para as ruas.
Também é vetada a liberação do mesmo tipo de eixo comercial para vias que estejam em um raio inferior a 500 metros. O projeto de Hossokawa prevê que todos esses itens sejam revogados.
O presidente da Câmara diz que a ideia é regularizar a situação de comerciantes que estão instalados em ruas estritamente residenciais. "Não sou irresponsável de permitir que qualquer rua residencial receba comércio. Nunca fiz isso", diz.
Mas Hossokawa sustenta que o fim das restrições não significa uma ameaça para todas as ruas residenciais, desde que haja bom senso dos vereadores.
"O vereador tem que ter consciência. Tem vereador que quer apresentar, não está tramitando ainda, um projeto para transformar a Rua Joaquim Nabuco (Zona 4) em eixo comercial. Isso não pode, tem que ter consciência",diz.
De acordo com Hossokawa, a elaboração do projeto foi recomendada pelo secretário de Planejamento do município, Walter Progiante. O secretário nega. Progiante adianta que a proposta de Hossokawa será vetada pela administração, caso seja aprovada na Câmara. "Com isso aí eles vão querer que todas as ruas sejam comerciais. Está fora de cogitação."
Rafael Silva
Pelo projeto, ruas residenciais poderão ganhar estabelecimentos
O líder do prefeito na Câmara, Heine Macieira (PP), diz que os vereadores não têm qualificação técnica para essa discussão. "Existe o Plano Diretor e existe a lei de Uso e Ocupação do Solo. Essas leis foram discutidas por pessoas especializadas no assunto, membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Um vereador não pode mudar tudo isso porque alguém está pedindo."
O arquiteto e membro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, Márcio Lorin, diz que há um descompasso entre o que é planejado para a cidade e o que os vereadores pensam.
Ele defende que haja uma aproximação entre os vereadores e o conselho. "Tem vereador que não enxerga as consequencias desse tipo de intervenção. Ele propõe mudanças do eixo de ruas para atender ao eleitorado, ignorando o planejamento da cidade."
Fábio Linjardi
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