Pojuca/BA será a primeira cidade do país a dar posse a novos vereadores após a PEC 336 (conhecida como PEC dos Vereadores), e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o aumento de vereadores nas Câmaras só ocorreria após as eleições de 2012.
Fato que coincidiu com a validação da Lei Ficha Limpa, Emenda dos vereadores garantiu posse a 4 novos vereadores nesta sexta-feira 26 / 11. A decisão foi da juíza local, Maria de Lourdes Melo, que, liminarmente, contraria ainda acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O TRE já havia determinado anteriormente que a juíza corrigisse edital proclamando apenas eleitos nove vereadores e não 13 vereadores.
Se a decisão da juíza for mantida, mais de sete mil vereadores no Brasil poderão ser empossados nos próximos dias, dos quais 500 apenas na Bahia. Além disso, a presidente da Câmara, vereadora Cristiane Maria Santos Costa (PP) disse que a Casa não tem orçamento imediato para absorver esses quatro vereadores.
“Todas as Casas Legislativas estão se preparando para aumentar o número de vereadores só a partir de 2013 quando eles serão efetivados. Fazer isso agora, quando há decisão do STF e um acórdão do TRE específico para Pojuca, é um absurdo”, afirmou a presidente Cristiane Costa.
Blog Fábio P.
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