Contas irregulares podem deixar 5 mil inelegíveis no país, informa TCU

Político que teve contas rejeitadas pode ficar inelegível por até oito anos.
Presidente do TCU entregou lista à Justiça eleitoral nesta O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta segunda-feira (21) que 4.922 agentes públicos –entre os quais governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais e diretores de autarquias– tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos [inicialmente, o tribunal informou, conforme este texto registrou, que eram cinco anos].

TOTAL DE CONDENAÇÕES DO TCU POR ESTADO DESDE 2002
Maranhão	728
Bahia	700
Distrito Federal	614
Minas Gerais	575
São Paulo	455
Pará	421
Piauí	386
Pernambuco	372
Amazonas	297
Paraíba	286
Rio Grande do Norte	286
Ceará	273
Mato Grosso	251
Tocantins	239
Rio de Janeiro	211
Alagoas	199
Paraná	197
Goiás	191
Amapá	181
Sergipe	179
Rio Grande do Sul	151
Rondônia	148
Espírito Santo	117
Mato Grosso do Sul	115
Roraima	101
Acre	92
Santa Catarina	86
Fonte: TCU

 A lista do TCU com os nomes foi entregue nesta noite pelo presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.
No total, são 7.854 condenações desde 2002 – uma parcela dos 4.922 agentes públicos tem mais de uma condenação. O TCU informou que divulgou a lista com os nomes no site da instituição (veja aqui a relação).segunda (21).A lista entregue pelo TCU à Justiça eleitoral nas eleições de 2006 trazia 2.900 nomes de gestores que tiveram as contas rejeitadas nos cinco anos anteriores. Segundo o vice-presidente do TCU, Benjamin Zymler, não é possível comparar os dois dados porque o levantamento de 2010 considerou os casos condenados em um período maior de tempo, oito anos.
A análise do TCU é feita apenas sobre recursos da União repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou por convênios federais. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça eleitoral verificar se uma pessoa poderá ou não ser candidata nas eleições de outubro. A análise dos pedidos será feita caso a caso. O prazo para o registro de candidaturas termina no dia 5 de julho.
A entrada em vigor da lei da ficha limpa, sancionada no último dia 7 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças na avaliação da elegibilidade do gestor com contas consideradas irregulares pelo TCU. A principal delas é que o tempo de punição para quem teve contas rejeitadas aumentou de cinco para oito anos sem poder se candidatar, a partir da data da decisão do tribunal.

Na última quarta-feira (17), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência. Pela norma anterior, bastaria a quem tivesse as contas rejeitadas e quisesse disputar cargo eletivo contestar a decisão do TCU na Justiça e, mesmo sem julgamento da ação, teria garantida a candidatura.
A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.