A Secretaria Municipal dos Transportes (Setran) está providenciando o texto da lei para regulamentar a profissão de mototaxista em Maringá. A estimativa é que, em cerca de 15 dias, o documento seja encaminhado ao prefeito Silvio Barros (PP) para avaliação.
A legislação que autoriza a profissão já foi aprovada pelo governo federal ano passado. Mas para vigorar deve ser regulamentada por cada município.
O estudo para regulamentação da profissão em Maringá coincide com a divulgação, na última sexta-feira, da Resolução 350/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que institui o curso especializado obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas.
"O curso tem o prazo de 180 dias para ser implantado; se a lei que regulamenta a profissão de mototaxista for aprovada, os cursos poderão ser também regulamentados até o final deste ano em Maringá", afirma o secretário dos Transportes, Valter Guerlles.
A resolução do Contran estipula que, a partir de 15 de dezembro, os mototaxistas e motofretistas deverão fazer o curso obrigatório de 30 horas para o exercício da profissão.
O Diário
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