Acusação é de acúmulo de funções e salários recebidos. Os acusados assumiram cargos comissionados na administração municipal ao mesmo tempo em que ocupavam cargos efetivos como técnicos administrativos ou docentes da UEM. Horários eram incompatíveis
O deputado estadual Enio Verri (PT) e outros 14 réus, entre eles o falecido ex-prefeito de Maringá José Cláudio Pereira Neto (PT), foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz da 4ª Vara Cívelde Maringá, Alberto Marques dos Santos. A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (10).
Entre outros réus estão Neusa Altoé e José de Jesus Previdelli, antigos reitores da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e 12 ex-secretários da gestão petista, entre 2001 e 2004. Enio Verri era secretário de Fazenda do Município.
A acusação é de acúmulo de funções e salários. Os acusados assumiram cargos comissionados na administração municipal ao mesmo tempo em que ocupavam cargos efetivos como técnicos administrativos ou docentes da UEM por um período de sete meses – de janeiro a julho de 2011. Os horários em que eles supostamente exerciam as duas funções eram incompatíveis.
Os antigos reitores da UEM, no entanto, são acusados de contribuírem com o acúmulo de cargos. "Se não se beneficiaram direta e pecuniariamente dos atos de improbidade, deram contribuição decisiva, determinante, para que os demais réus se locupletassem a prejuízo do Erário", justifica o juiz a respeito de Neusa Altoé e José de Jesus Previdelli.
Os envolvidos foram condenados a ressarcir os cofres públicos. Nenhum deles, no entanto, fica inelegível porque a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Se condenados, o período de afastamento seria de oito anos.
O advogado dos envolvidos, Dirceu Galdino Cardin, confirmou que vai recorrer da decisão judicial e comemorou o fato de a decisão penal ter sido favorável aos réus. “Na esfera penal eles não foram condenados”, disse. “Quando há opção de cargos, o servidor precisa ser notificado para optar por um dos cargos. Eles não foram. A sentença penal foi com base nisso, assegurando esse direito.”
Ele ainda confirmou que o acúmulo das funções existiu, porém, sem dano aos cofres públicos. “O juiz foi meramente no aspecto formal da situação, mas não houve nenhum tipo de dano ao patrimônio público”, declarou Cardin.
Verri, candidato a prefeito nas últimas duas eleições municipais em Maringá, não quis comentar a decisão. “Estou muito tranquilo quanto a essa situação”, resumiu. A reportagem não localizou os ex-reitores da UEM até as 18h45 desta quinta-feira (10).Gazeta Maringá
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