Nepotismo, funcionários fantasmas e verbas complementares suspeitas são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Estado do Paraná a apresentar ações civis públicas ou denúncias criminais contra dez dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Maringá. O levantamento foi feito por O Diário com base nas certidões cíveis e criminais de cada um, obtidas no Fórum de Maringá.
Se considerada a ação civil pública impetrada pela Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte (Aedec), o número de vereadores que respondem a processos cíveis sobe para 11. Manoel Sobrinho (PCdoB) não apresenta pendências com a promotoria, mas juntamente com Mário Hossokawa (PMDB), Belino Bravin Filho (PP), Márcia Socreppa (PSDB), Marly Silva (PPL) e Aparecido Domingos, o Zebrão (PP), responde ao processo da Aedec, atualmente em fase de recurso, em Brasília (DF), já que todos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Paraná por conta da aprovação, na legislatura 2001/2004, de duas leis que criaram uma verba de gabinete e um quadro de assessoria para os vereadores. A alegação dos acusados é de que o erro é formal e que a aprovação foi recomendada pelo então procurador jurídico da Câmara.
Outro processo antigo é referente à aprovação de uma verba complementar que ficou conhecida à época como 13º salário. A ação civil, que cobra a devolução dos recursos, pesa sobre Bravin e Crispim. O primeiro diz que já quitou a dívida, mas ainda não pediu baixa em cartório.
Já Crispim afirma que tem pago as parcelas devidas mensalmente.
Hossokawa responde a processo semelhante, somente com cobrança de devolução de recursos, mas por ter tido um empréstimo pago pelo ex-secretário da Fazenda Luiz Antônio Paolicchi, pivô do maior desvio de verbas públicas da história de Maringá. "Ele foi meu avalista quando era secretário. Acho esta ação um absurdo", diz o presidente da Câmara.
Nepotismo
Em 2006, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público questionou a contratação de parentes pelos vereadores. A prática levou à condenação de Zebrão, Bravin e Marly, que recorreram ao Tribunal de Justiça. Marly ressalta que conseguiu ser excluída da ação. "Mas a promotoria decidiu reapresentar a ação contra mim."
Fantasmas
No final do ano passado, no escândalo dos funcionários fantasmas, descobertos em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os vereadores Zebrão, Carlos Saboia (PMN) e Mário Verri (PT) foram acionados por ato de improbidade administrativa.
Ex-secretários
Márcia Socreppa também responde ação por acúmulo das funções de vereadora e assessora da prefeitura, em 2001. Ela foi condenada em primeira e segunda instâncias e aguarda julgamento de recurso. Márcia também responde a duas ações por conta da aquisição de materiais escolares, quando era secretária de Educação. Procurada, Márcia disse estar no hospital e que não poderia falar com a reportagem.
O vereador Heine Macieira (PP) responde ação por conta do período em que foi secretário da Saúde. O caso tem relação com a contratação de empresa de propaganda. Procurado, o vereador não atendeu as ligações.
Criminal
Wellington Andrade (PRP) e o vereador licenciado John Alves Correa (PMDB) são os únicos que respondem processos criminais. O caso em comum é a suposta cobrança de propina para mudar a lei municipal e beneficiar um empresário do ramo de combustíveis. Esta semana, a Justiça recebeu a denúncia e a acusação se tornou processo.
John tem contra si outra denúncia criminal, relacionada à suposta compra suuperfaturada de laptops, além de nove ações civis públicas. John e Wellington não atenderam à reportagem.
O Diario/Murilo Gatti
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