Uma liminar da Justiça, concedida a pedido Sindicato dos Postos de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR), liberou os postos de combustíveis de Maringá da obrigatoriedade de expor placas, em locais visíveis, com o percentual da diferença entre o preço do litro de gasolina e do etanol. A determinação estava previsa na lei municipal aprovada em dezembro de 2010 e que entraria em vigor nesta quinta-feira (10).
O presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, explicou que a incumbência de legislar sobre as regras do setor cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não ao município. Ele não vê benefícios ao consumidor na medida e acredita que tal situação possa atrair desnecessariamente aos postos a responsabilidade de propaganda enganosa.
"Nós não temos competência para garantir qual produto é mais vantajoso para o carro, até porque cada um tem um rendimento e os gastos também estão associados ao tipo de direção praticada pelo motorista. No meu entendimento, cabe ao cliente fazer a conta do que é mais vantajoso", declarou Fregonese.
O presidente do Sindicombustíveis disse ainda que, acha legítimo um possível recurso do Procon de Maringá contra a decisão, mas não acredita numa reversão da determinação judicial.
O vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN), autor da lei municipal, lamentou a decisão da Justiça e afirmou que ela favorece apenas as pretensões do setor de combustíveis e desconsidera os interesses e direitos dos consumidores.Rosângela Gris
O presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, explicou que a incumbência de legislar sobre as regras do setor cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não ao município. Ele não vê benefícios ao consumidor na medida e acredita que tal situação possa atrair desnecessariamente aos postos a responsabilidade de propaganda enganosa.
"Nós não temos competência para garantir qual produto é mais vantajoso para o carro, até porque cada um tem um rendimento e os gastos também estão associados ao tipo de direção praticada pelo motorista. No meu entendimento, cabe ao cliente fazer a conta do que é mais vantajoso", declarou Fregonese.
O presidente do Sindicombustíveis disse ainda que, acha legítimo um possível recurso do Procon de Maringá contra a decisão, mas não acredita numa reversão da determinação judicial.
O vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN), autor da lei municipal, lamentou a decisão da Justiça e afirmou que ela favorece apenas as pretensões do setor de combustíveis e desconsidera os interesses e direitos dos consumidores.Rosângela Gris
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