Com silêncio da Sanepar, Prefeitura prepara retomada de serviços

A Companhia de Saneamento Paranaense (Sanepar) não manifestou interesse, dentro do prazo de 15 dias estipulado pela Prefeitura de Maringá, em prestar o serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, em caráter emergencial, pelos próximos seis meses, no município. Desse modo, a administração poderá, nos próximos dias, entrar com uma ação de imissão de posse da estrutura utilizada pela companhia, a fim de repassá-la para outra empresa ou realizar o serviço por conta própria. A informação foi confirmada pelo procurador jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Manzato.O serviço ofertado é de caráter emergencial, porque a administração deverá realizar, ao longo desses seis meses, a licitação que vai contratar, em definitivo, a empresa que ficará responsável pela água e pelo esgoto no município. A necessidade dessa licitação se deu depois que o juiz da 2ª Vara Cível de Maringá, Airton Vargas da Silva, considerou inválido o contrato de prorrogação da concessão do serviço, firmado entre a Prefeitura e a Sanepar, em 26 de junho de 1996, para o período que vai de 2010 a 2040. “Demos preferência para a Sanepar para os próximos seis meses, porque a empresa atua no município”, disse Manzato.
Para entrar com a ação de imissão de posse, o procurador jurídico afirmou que a administração deverá esperar que a decisão do juiz seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) – a decisão, que foi publicada somente no cartório da 2ª Vara Criminal, no dia 20 de dezembro, deverá sair no DOU a partir da semana que vem, assim que o recesso de fim de ano do Judiciário terminar. “É possível que a gente espere a publicação da decisão, para a utilizarmos como fundamento da ação de imissão de posse”, explicou. “Enquanto isso, a Sanepar atua sem contrato no município.”
A assessoria de imprensa da Sanepar informou que a empresa não se manifestaria nesta terça-feira (4), por conta da ocorrência de uma solenidade de mudança de diretoria. No entanto, é possível que uma decisão, favorável ou não à oferta da Prefeitura, seja divulgada na quarta-feira (5). Como não foi publicada no DOU, a decisão da 2ª Vara Criminal ainda não foi repassada, oficialmente, à Sanepar. Quando isso acontecer, a empresa terá um prazo para entrar com recurso em esferas superiores da Justiça.Gazeta do Povo