O governador Beto Richa lançou, na manhã desta quinta-feira (24) em Londrina, o programa Paraná Competitivo. Foram assinados dois decretos que modificam a política de incentivo fiscal do Estado, flexibilizando a concessão de benefícios e a negociação com investidores. A cerimônia foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).As principais medidas do programa são o aumento do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a alteração do percentual de deferimento. Richa disse que as modificações foram realizadas depois de um estudo detalhado sobre o que há de mais moderno nas políticas fiscais das cidades brasileiras, principalmente das regiões Sul e Sudeste. O governador acredita que com o "Paraná Competitivo", o Estado vai retornar às agendas de investidores nacionais e internacionais.
A primeira modificação da política de incentivo fiscal dá mais tempo para as empresas pagarem o ICMS. Antigamente, eram quatro anos para dilação e outros quatro para pagamento. Agora, o prazo varia de dois a oito anos. "O empresário pode ter quase o dobro do tempo para pagar o imposto. Com a postergação, o negócio pode usar o dinheiro no capital de giro até sua estabilização. Somente quando a empresa estiver lucrando, ele terá que dispor do dinheiro para o repasse ao Estado", explicou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
O porcentual de diferimento do ICMS vai variar entre 10 a 90%, independente do município, inclusive para cidades que não dispunham do benefício como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. Quem vai aprovar a porcentagem é um Comitê Decisório, formado por funcinários das secretarias de Indústria, Comércio e e Assuntos do Mercosul, Fazenda e Planejamento e Coordenação Geral.
Questionado sobre um possível desfalque nos cofres estaduais, Hauly disse que não é uma renúncia do imposto, mas uma postergação. "Nós não estamos abrido mão do ICMS, apenas dando tempo para que as empresas possam pagar. Os cofres vão lucrar porque novos investidores vão se instalar no Paraná e gerar o imposto."
O secretário da Fazenda disse que a medida é necessária para retomar a industrialização do Paraná, principalmente no interior. Ele destacou que entre 2003 e 2009, a participação do Estado no PIB nacional baixou de 6,4% para 5,9%. Também diminuiu a participação nas exportações – de 9,8% para 7%.
Hauly disse que o Paraná possui mão de obra de qualidade e precisa de investidores para ser empregada. "O fomento fiscal e creditício tem como principal objetivo fixar o material humano que Estado produz nas cidades. O paranaense não precisa ir embora para ser empregado. O Sistema Ocepar já anunciou a vontade de investir R$1 bilhão e 200 milhões nas cooperativas. Esse já um indício de que a nova política de incentivo fiscal vai gerar bons frutos".
Os benefícios do Programa Paraná Competitivo variam de acordo com o investidor. Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, vários critérios são analisados, como a qualidade de empregos gerados, a inovação dos produtos, o mercado consumidor, a localização, o impacto ambiental e o valor investido.
Os decretos assinados pelo governador, nesta quinta-feira, serão publicados no Diário Oficial do Estado e, na próxima semana, os investidores poderão requisitar os benefícios. O Diario
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