Projeto proíbe casas geminadas em lote com um dono só

A Prefeitura de Maringá planeja proibir a subdivisão de terrenos com menos de 400 metros quadrados que tenham apenas um dono. A proposta será votada em sessões extraordinárias hoje e amanhã – a primeira foi na noite de ontem. Ela altera uma lei aprovada na Câmara em 2009, que permitia a divisão dos terrenos em loteamentos aprovados até aquele ano.
A Prefeitura de Maringá planeja proibir a subdivisão de terrenos com menos de 400 metros quadrados que tenham apenas um dono. A proposta será votada em sessões extraordinárias hoje e amanhã – a primeira foi na noite de ontem. Ela altera uma lei aprovada na Câmara em 2009, que permitia a divisão dos terrenos em loteamentos aprovados até aquele ano.

Uma exceção no projeto do governo municipal é para os casos de terrenos que tenham dois proprietários. A ressalva se dá porque até 2009 era frequente que lotes a partir de 300 metros quadrados – tamanho mínimo permitido na cidade – fossem adquiridos por dois compradores nas loteadoras, e depois subdivididos para a construção de casas geminadas (construídas cada uma em meio terreno).

O governo pretende exigir que os sócios de terrenos entre 300 e 399 metros quadrados preencham, no prazo de um ano, um cadastro para garantir o direito de subdividir o lote. No caso de terrenos a partir de 400 metros quadrados é mantida a permissão para a construção de casas geminadas, desde que a frente do imóvel tenha, no mínimo, 16 metros.
O Diário adiantou, na semana passada, a intenção do governo municipal em exigir o cadastramento dos interessados em subdividir os lotes para a construção de casas geminadas. Na ocasião, o governo não informou que só seria aceito o cadastro de quem comprou os terrenos em sociedade. O número de lotes afetados pela medida é desconhecido pelo poder público.

Divulgacao

Legenda

Manobra
O item que restringe a construção de casas geminadas está no artigo 39, incluído pela prefeitura no projeto que altera a Lei Complementar 334/99, enviado à Câmara na semana passada. As alterações na lei, que trata do uso e ocupação do solo, foram discutidas durante 3 meses pelo Conselho Municipal de Planejamento Gestão Territorial (CMPGT). A restrição à divisão dos terrenos não constava entre as deliberações.
"Nessas horas dá vergonha de ser conselheiro. Já propus a dissolução do conselho, porque ele não está sendo respeitado", diz o arquiteto Márcio Lorin, representante da Universidade Estadual de Maringá (UEM) no CMPGT.
"Em todas as oportunidades, eles reiteram essa obsessão em proibir as casas geminadas. Deve ser um capricho estético do governo. Agora, colocaram esse artigo que mexe com quem já tem direito adquirido", critica Lorin. O CMPGT é composto por 16 conselheiros, entre representantes da UEM, prefeitura e entidades ligadas à construção civil.
O secretário municipal de Planejamento e presidente do conselho, Walter Progiante, justificou durante a reunião de quarta-feira, que o artigo 39 não precisava ser deliberado. A explicação não convenceu o conselho.
"O Progiante disse que esse artigo não era um assunto de planejamento urbano. Isso não tem cabimento", diz o arquiteto.Fábio Linjardi