Decisão sobre número de vereadores será do TSE

A novidade foi apresentada pelo vereador John Alves; para ele, Maringá não pode ter menos de 21 vagas

A longa queda de braço entre entidades, que querem a permanência em 15 vereadores, e partidos políticos, que desejam o máximo de 23, pode ter sido em vão. Uma consulta da Câmara Municipal de Taubaté ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) trouxe nova interpretação à chamada PEC dos Vereadores e as regras do jogo – que podem mudar – dependem de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Câmara de Taubaté questionou se, ao estipular apenas o número máximo de vereadores, a emenda à Constituição não fere o critério de proporcionalidade adotado nas demais esferas do poder Legislativo. Questionamentos semelhantes surgiram em outros cantos do País, inclusive no Paraná.
Pela discussão atual, Taubaté, com 278 mil habitantes, poderia ter menos vereadores do que uma cidade com apenas 100 mil habitantes. A mesma indagação serve para Maringá que, com quase 360 mil habitantes, corre o risco de ter menos vereadores que as vizinhas e menos populosa Sarandi.
Em parecer, o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, entende que "um município situado em faixa posterior nunca poderá estabelecer seu número de vereadores abaixo do número máximo de vereadores previsto para a faixa anterior". Em outras palavras, municípios na faixa populacional de Maringá não poderiam ter menos de 21 vereadores – limite estabelecido para a faixa populacional de Cascavel, por exemplo.
Apesar do parecer, o TRE-SP preferiu repassar a matéria para apreciação do TSE – última instância eleitoral. "Como não pode se aplicar uma legislação diferente entre os Estados quando se trata de questões eleitorais, o TRE-SP encaminhou a matéria para o TSE", explicou o procurador jurídico da Câmara de Maringá, Raphael Luque.
Em vista do prazo limite para alteração do número de vereadores, Luque acredita que a decisão saia nos próximos dias. "O TSE é um tribunal ágil e a decisão deve sair muito em breve", comentou.

Sessão de ontem
Em plenário, John Alves (PMDB) apresentou a novidade aos demais vereadores. "O que entendi é que não podemos votar em 15 vereadores, porque o mínimo para Maringá seria de 21", declarou John, que na semana passada protocolou proposta para aumentar o número para 21.
A notícia foi comemorada por vereadores que deram apoio à proposta de John, permitindo que a alteração à Lei Orgânica passasse a tramitar na Casa. "Até que enfim aparece alguém [do Judiciário] que conhece os princípios da proporcionalidade, trazendo compreensão num momento importante para o Brasil inteiro", discursou Marly Silva (DEM).
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), repetiu declaração feita há algumas sessões. "Nada disso [disputa pelo número de vereadores] estaria acontecendo se a PEC do Vereadores já tivesse especificado o número de vereadores para cada município". Durante o início da sessão , alguns vereadores se dedicaram, com ar de satisfação, a ler o parecer do TRE-SP. Aqueles que defendem 15 vagas não demonstraram descontentamento com a notícia.

Prazo
6/10/2011 é a data limite para a votação do projeto para alterar o número de cadeiras na Câmara
O Diario