quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Coligação entra com recurso no TSE para pedir registro de candidatura de Ferdinandi a vice-prefeito de Maringá


A coligação "A Mudança Continua" (PP, PSDB, PTB, PTC, PHS, PRP, PMDB, PSD, PSL, PPS, PRB, PT do B) ingressou nessa quarta-feira (22) com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar o registro da candidatura do professor Cláudio Ferdinandi a vice-prefeito de Maringá.Ferdinandi integra a chapa de Roberto Pupin (PP), candidato a prefeito. Em decisão por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), deu provimento ao recurso para indeferir o registro de candidatura do professor.
Segundo a assessoria de imprensa da coligação, os advogados Horácio Monteschio e Thiago Paiva dos Santos, que integram a equipe jurídica do grupo político, alegam na petição, entre outras razões, que não é qualquer conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que causa inelegibilidade (ou seja, o impedimento para se candidatar), mas sim aquelas que forem rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Como no caso não há prejuízo ao erário e muito menos improbidade administrativa, a expectativa agora é que o Tribunal Superior Eleitoral reforme a decisão, e defira o registro de Ferdinandi.
O registro do candidato foi indeferido devido ao fato de que teve contas rejeitadas pelo TCE. De acordo com a assessoria, essas contas são referentes a um convênio com a Fundação Araucária. O valor utilizado no convênio foi comprovado e os recursos não utilizados já foram devolvidos à fundação, informa a assessoria.O Diario

Nenhum comentário: