terça-feira, 6 de julho de 2010

Projeto pode liberar porte de arma a 71 mil servidores

Inicialmente, liberação seria só para auditores do trabalho, mas outras cinco categorias foram adicionadasUm projeto de lei pode abrandar o Estatuto do Desarmamento e conceder o porte de arma para cerca de 71 mil servidores públicos. Na fila para entrar em votação no Senado, a proposta prevê que o porte seja liberado para seis categorias, entre elas peritos médicos da Previdência Social, oficiais de Justiça e defensores públicos. No ano passado, foram concedidos 1.256 portes no país, 47 em São Paulo, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz. O órgão estima que 8 milhões de armas legais e ilegais estejam em circulação.

Idealizado pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) em dezembro de 2005, o projeto previa, inicialmente, a liberação do porte só para auditores do trabalho, o que já vale desde 2007. "À época, houve muitos casos de assassinatos", disse o parlamentar. Um ano antes, seis auditores do trabalho foram mortos em Unaí (MG).Ao chegar à Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, na legislatura passada, a proposta inchou e outras cinco categorias foram incluídas. Depois de aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e Relações Exteriores do Senado, está no Plenário da Casa desde 28 de maio. Os parlamentares defensores do projeto justificaram a medida como uma maneira de proteger os funcionários dessas categorias.

Movimentos de defesa dos direitos humanos, a Igreja Católica e até quem poderá ter direito ao porte criticam a mudança da lei. Para a coordenadora da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, a liberação pode ajudar a interromper a queda nos índices de mortes por armas de fogo. "Não se deve legislar pela exceção. Essas categorias não precisam de arma para atuar. Abrir o porte pode ser realmente grave."

Para o Sou da Paz, a eficácia do Estatuto do Desarmamento pode ser medida pela queda constante de armas apreendidas - de 39.551 em 2003, para 21.880 em 2009. Outro efeito positivo é a redução nos índices de homicídios dolosos. Já a Pastoral Carcerária diz que o porte de arma seria "inócuo" para evitar a violência e "acabaria por aumentar o risco de abusos e violências por agentes públicos." Já representantes das categorias que poderão ter direito ao porte se mostram favoráveis ao projeto. As informações são do Jornal da tarde.

Gazeta do Povo

Um comentário:

Anônimo disse...

vamos liberar as armas para o povo de bem , e deixarmos de ser bobos para esses ladroes idiotas que nos matam e nao da nada para ele , cade o principio constitucional de legitima defesa ???? ESSA TAL DE MALHA PROTETORA CHAMADA POLICIA NAO PROTEGE NINGUEM , QUANDO ELA CHEGA NO LOCAL É SO PARA PERGUNTAR O NOME DA VITIMA NADA MAIS , JA ERA MAIS UM INOCENTE QUE NAO TEVE O DIREITO DA LEGITIMA DEFESA , TUDO ISSO NAO PASSA DE HIPOCRISIA DAQUELES QUE NAO QUEREM ARMAS . LIBERDADE PARA O POVO DE BEM