Comissão interna avalia todos os entraves jurídicos da questão e vai apresentar relatório na próxima semana, antes do suposto fim do contrato
Uma comissão interna da Prefeitura de Maringá está em fase de concluir relatório sobre a polêmica questão do contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná. O último documento anexado ao processo administrativo foi a resposta da Sanepar, enviada nesta quinta-feira (19) à prefeitura. De acordo com o procurador jurídico da administração, Luis Carlos Manzato, o grupo analisa todos os entraves jurídicos que envolvem a questão, e a conclusão vai nortear o próximo passo da administração. Uma das possibilidades, é que a Prefeitura questione na Justiça a validade do contrato, situação que até agora só foi abordada judicialmente pelo Ministério Público.
“É preciso deixar claro que aquela ação já existente é do Ministério Público. A procuradoria da prefeitura tem condições de entrar com nossas próprias demandas jurídicas”, afirmou Manzato. Os representantes da prefeitura deixam claro em todas as declarações, que não há descontentamento da administração em relação ao serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto oferecido pela Sanepar. A intenção é não permitir que o município se torne conivente com um contrato que pode estar irregular. “Desejamos que a Sanepar continue tocando o serviço, mas o sistema é nosso”, disse Manzato.A ação do MP citada pediu suspensão da validade do contrato, renovado em 1996 sem aval dos vereadores. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu que o contrato segue valendo até que haja decisão definitiva.
A comissão interna que elabora o relatório deve concluir os trabalhos no início da próxima semana, antes do dia 27 de agosto, data em que o contrato de concessão supostamente terá fim. A prefeitura reitera que a população não deve se preocupar, já que debate é estritamente jurídico e nenhuma decisão vai resultar em desabastecimento.
Entenda o caso
No início de agosto, o Município notificou a Sanepar que, após 30 anos, vai municipalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a intenção é que o serviço fique de acordo com o plano de saneamento que está sendo desenvolvido pela administração. Também é uma alternativa para baratear o sistema.
Já a Sanepar entende que o contrato tem mais 30 anos de validade, como deixou claro o presidente da estatal, Hudson Calefe. “A nossa procuradoria jurídica entende que o contrato continua valendo. A Sanepar continuará atendo normalmente em Maringá a partir da semana que vem”, afirmou Calefe.
“É preciso deixar claro que aquela ação já existente é do Ministério Público. A procuradoria da prefeitura tem condições de entrar com nossas próprias demandas jurídicas”, afirmou Manzato. Os representantes da prefeitura deixam claro em todas as declarações, que não há descontentamento da administração em relação ao serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto oferecido pela Sanepar. A intenção é não permitir que o município se torne conivente com um contrato que pode estar irregular. “Desejamos que a Sanepar continue tocando o serviço, mas o sistema é nosso”, disse Manzato.A ação do MP citada pediu suspensão da validade do contrato, renovado em 1996 sem aval dos vereadores. Mesmo assim, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu que o contrato segue valendo até que haja decisão definitiva.
A comissão interna que elabora o relatório deve concluir os trabalhos no início da próxima semana, antes do dia 27 de agosto, data em que o contrato de concessão supostamente terá fim. A prefeitura reitera que a população não deve se preocupar, já que debate é estritamente jurídico e nenhuma decisão vai resultar em desabastecimento.
Entenda o caso
No início de agosto, o Município notificou a Sanepar que, após 30 anos, vai municipalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a intenção é que o serviço fique de acordo com o plano de saneamento que está sendo desenvolvido pela administração. Também é uma alternativa para baratear o sistema.
Já a Sanepar entende que o contrato tem mais 30 anos de validade, como deixou claro o presidente da estatal, Hudson Calefe. “A nossa procuradoria jurídica entende que o contrato continua valendo. A Sanepar continuará atendo normalmente em Maringá a partir da semana que vem”, afirmou Calefe.
Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário