quarta-feira, 14 de julho de 2010

Detran terá que informar vencimento de carteiras de motorista com 60 dias de antecedência

Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (13), o veto do governador Requião ao projeto de lei do deputado Élio Rusch (DEM) que obriga o DETRAN informar aos portadores de carteira de habilitação o vencimento do documento com sessenta dias de antecedência.

O projeto foi aprovado pelos deputados em 2008 e vetado pelo governador. O assunto voltou à discussão no início do mês quando um projeto semelhante seria analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Diante do entendimento dos parlamentares, o veto do projeto inicial foi colocado em votação e derrubado por 40 votos contrários à manutenção do veto e uma abstenção. O projeto aguarda promulgação e passará a valer como lei após a publicação em Diário Oficial.

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