Líder do prefeito cobra informações do Procon

"Qual a estimativa anual de multas aplicadas pelo Procon de Maringá e qual a destinação dos valores arrecadados?" A pergunta está no requerimento de Heine Macieira (PP), líder do prefeito na Câmara Municipal, aprovado ontem pelos vereadores em discussão única.Além do montante e da destinação das multas, Macieira quer saber ainda qual o percentual executado judicialmente de multas que não foram pagas. O requerimento, que é encaminhado à prefeitura, ainda faz outro questionamento: "Considerando a existência de multas não quitadas e não executadas judicialmente, decline os motivos pelos quais a administração municipal não tem ajuizado as ações de execução fiscal pertinentes".Um dos principais alvos do Procon de Maringá é o desrespeito aos direitos de clientes de agências bancárias. Um exemplo são as filas de espera por atendimento que, por lei, podem durar até 20 minutos para cada cliente, mas geralmente demoram mais tempo, o que resulta nas autuações. No período de um ano ¿ entre junho de 2009 e junho deste ano ¿ o Procon aplicou R$ 566 mil em multas contra agências bancárias, mas não sabe se essas multas foram pagas ou não.Segundo o coordenador do Procon, Dorival Dias, o órgão usa o sistema do Procon do Paraná e grava apenas o número de reclamações, não o de multas pagas. Dias promete disponibilizar essas informações ainda neste ano.Em 2009, o Procon emitiu R$ 884 mil em multas, mas recolheu a metade deste valor. O coordenador do órgão explicou que nem todas as multas são pagas, pois as empresas recorrem na Justiça em processos que podem demorar anos.ArrecadaçãoR$ 407,2 mil é o montante recolhido em multas pelo Procon de Maringá no ano passado.
O Diario