O projeto de lei que pretende tornar armada a Guarda Municipal de Maringá será votado pelos vereadores nesta quinta-feira (21). Segundo o autor da proposta, o vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN), o objetivo é tornar o grupo devidamente aparelhado. “O guarda desarmado é um vigia, não tem poder de polícia e sofre desacato”, afirmou.
A proposta de Sabóia não esclarece que tipo de armas seria utilizado pelo grupo, caso a lei entre em vigor. Segundo ele, um estudo posterior do município poderia definir a escolha do armamento.
O vereador também deixa claro que nem todos os guardas seriam armados e que eles deverão passar por um treinamento anterior. “Estes homens passariam por preparações e avaliações psicológicas”.
Atualmente, a Guarda Municipal conta com um efetivo de 296 pessoas, sendo 50 agentes operacionais e 246 servidores responsáveis pela proteção patrimonial de espaços como prédios públicos e praças.
O último grupo utiliza unicamente o cassetete como instrumento de defesa. Já os agentes operacionais contam com tonfas, algemas, coletes balísticos, carros e motos com rádio. Esta equipe passou por um curso de formação de 546 horas ministrado pelo Corpo de Bombeiros, com aulas de legislação, direitos e deveres na área de segurança, treinamento físico e psicológico.
O diretor de Defesa Social da Prefeitura, Paulo Mantovani, não quis se manifestar sobre o projeto de Sabóia, mas comentou sobre o trabalho da Guarda Municipal. “Estamos há três anos trabalhando e avalio como de bom tamanho [os resultados]. É um trabalho que vem gerando resultados, como a redução nos casos de depredação do patrimônio e descaminho”.
Mantovani também destacou a parceria com a polícia. “Se for um problema que a Guarda Municipal pode resolver, ela resolve. Se for uma situação mais grave, acionamos a Polícia Militar, importante parceira neste processo”.
Outros projetos
Também de autoria do vereador Dr. Sabóia será votado, em primeira discussão, projeto impondo aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes a obrigação de atender aos consumidores em tempo razoável. Pelo projeto, nos dias normais o atendimento deverá ser feito em, no máximo 10 minutos.
Às sextas, sábados, domingos, vésperas e dias de feriado, o tempo máximo será de 20 minutos. As penas para quem não cumprir a lei vão de advertência à cassação do alvará.
Gazeta do Povo
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