Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região fez a Mineradora de Águas Rainha Ltda., detentora da marca Safira, retornar ao controle do empresário Fabio Henrique Valente Volpe. A empresa estava sob intervenção judicial e conta com uma dívida estimada em R$ 25 milhões.
Volpe é sócio do ex-secretário da Fazenda Luis Antonio Paolicchi. Com a decisão, Paolicchi também volta a ser dono da mineradora, apesar de, na prática, estar brigando para se desfazer da empresa. Foi ele quem ofereceu a Rainha à Justiça Federal, em troca de quitar R$ 1,8 milhão em impostos atrasados.
A liminar foi dada a Volpe pelo desembargador Otávio Roberto Pamplona, dia 6 de setembro. Já no dia 21 do mesmo mês, o empresário reassumiu o cargo de diretor. O Diário teve acesso ontem à decisão do desembargador, que reconheceu Volpe como sócio de 50% da mineradora.
Reviravolta
O diretor reempossado havia sido destituído do comando da empresa em junho, após a Justiça Federal em Maringá julgar que Paolicchi seria o principal detentor das cotas da empresa.
O Ministério Público Federal recorre da decisão. Paolicchi também deverá ingressar com ação na Justiça estadual para tentar provar que tem 98% das cotas da mineradora, enquanto Volpe teria apenas 2%.
O ex-secretário da Fazenda alega que vendeu 48% das cotas a Volpe, mas ele não teria pago. Esse argumento foi aceito pelo juiz Anderson Furlan, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá, para justificar a intervenção. Mas não foi acatado pelo desembargador do TRF-4.
O Diario
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