Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entra com ação por falta de manutenção dos orelhões

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba entrou ontem com uma ação coletiva de consumo contra a operadora de telefonia Brasil Telecom, atualmente chamada de “Oi”. A reclamação é a falta de manutenção dos telefones públicos em Curitiba e em outros municípios do Estado. Em outubro desse ano a Anatel verificou que na capital paranaense, a cada 3 orelhões, um não funcionava. O Ministério Público do Paraná pede que a empresa monitore e verifique os problemas em todos os aparelhos instalados no Paraná em no máximo 24 horas. A pena pelo descumprimento da ordem é de CEM MIL reais por dia. Outra determinação sob a mesma pena, é que os reparos devem ser feitos em 8 horas após a identificação do problema. A empresa deverá também enviar um relatório diário à Anatel com os resultados dos trabalhos realizados, caso não cumpra, a multa também será de CEM MIL reais. O Ministério Público pede ainda que a empresa pague 10 milhões de reais por dano moral coletivo. A Brasil Telecom teve lucro líquido de 1 bilhão de reais entre janeiro e setembro desse ano. Todas as multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.Joice Hasselmann