BAHIA - A juíza Maria de Lourdes Melo, da cidade de Pojuca, a 77 quilômetros de Salvador, concedeu ontem (26/11) uma liminar ampliando de nove para 13 o número de vereadores da Câmara Municipal. No entanto, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, esse aumento, com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 336 (EC 58/2009), aprovada pelo Congresso, só poderia acontecer nas eleições de 2012.
A diplomação dos novos vereadores na cidade baiana será referência para a posse de mais de 7 mil suplentes em todo o Brasil. A ação da juíza Maria de Lourdes servirá de jurisprudência, para centenas de contemplados país a fora. Resta saber se eles terão coragem e iniciativa de provocar a justiça em seus municípios para garantirem diplomação e posse.
O deputado federal ACM Neto (DEM), comentou que a decisão de Pojuca beneficia a prefeita local, Jerusa Laudano (PSDB), pois faz com que o partido dela tenha maioria na Câmara, devendo, inclusive, interferir no processo eleitoral interno da casa, pois a eleição para a presidente da Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de Direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, declarou o parlamentar.
De acordo com sua assessoria, os vereadores que passam a fazer parte da Câmara Municipal de Pojuca com a decisão são também os responsáveis por pedir a liminar.
São eles: Almir Celestino Vieira, Adriano dos Santos Cardoso, Antônio Improta e Armando Gomes. Pelo menos três deles fazem parte da base aliada da prefeita. Nem a juíza Maria de Lourdes, nem a prefeita Jerusa foram encontradas para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Blog Fábio P
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