A chamada verba indenizatória não inclui o subsídio de cada deputado e a verba para pagamento de salários dos funcionários do gabinete, na ordem de R$ 26,7 mil e R$ 60 mil, respectivamente. Os dados constam do relatório mensal da Transparência da Câmara e foram apurados pela reportagem na última quarta-feira.
A verba indenizatória, explica a assessoria de imprensa da Câmara, é paga ao deputado mediante requerimento e apresentação de notas fiscais. O parlamentar pode reembolsar gastos com telefonia, passagens aéreas, aluguel de veículos, combustível, consultorias, segurança particular, entre outros serviços. O documento limita a cota dos deputados de acordo com a distância do Estado de origem. No Paraná, o teto é de R$ 26.154,13 por mês.
Dez deputados, entre eles Edmar Arruda (PSC) e Luiz Nishimori (PSDB), ultrapassaram o teto paranaense em um ou nos dois meses. Quem mais gastou foi Nelson Meurer (PP), que em fevereiro pediu reembolso de R$ 34,2 mil e, em março, cerca de R$ 37 mil.
O assessor de imprensa da Câmara, Francisco Brandão, explica que pelas normas da Casa eles terão de economizar para não ter os excessos além da cota deduzidos da remuneração parlamentar.
Contudo, quem economizou tem até o fim do ano para fazer uso do dinheiro. "Se um deputado paranaense gastar R$ 10 mil em fevereiro, poderá gastar no mês seguinte os R$ 16 mil a que tinha direito, mais os R$ 26 mil referentes a março", exemplifica Brandão. "A verba é acumulável mês a mês até o fim de cada exercício. Se no fim do ano não utilizar os recursos, não poderá mais usá-lo".
A despesa mais recorrente, de acordo com a Transparência da Câmara, é com telefonia. Todos os 30 deputados paranaenses foram reembolsados, totalizando R$ 177,9 mil (17% do total) entre fevereiro e março. O segundo maior gasto por tipo de despesa foi com combustíveis e lubrificantes, que custaram aos cofres públicos cerca de R$ 171 mil nos dois meses.
Em seguida, na ordem, vem as despesas com divulgação da atividade parlamentar (R$ 149 mil); locação de veículos (quase R$ 130 mil) e passagens aéreas (R$ 109 mil).
Maringá
Novato na Câmara, o deputado federal Edmar Arruda (PSC) foi o quinto parlamentar paranaense e o primeiro de Maringá em reembolsos referentes às verbas indenizatórias. Entre fevereiro e março, gastou aproximadamente R$ 52 mil e, desta soma, quase R$ 10 mil foram investidos em bilhetes aéreos. Com locação de veículos, foram mais de R$ 11 mil.
Cida Borghetti (PP) foi mais moderada, figurando entre os dez parlamentares mais econômicos da bancada. O principal gasto dela foi com passagens aéreas, que somaram R$ 7,3 mil em dois meses. Ainda assim, mantém gastos abaixo do teto sugerido pela Casa para a verba indenizatória.
Terceiro representante de Maringá na Câmara, o suplente Luiz Nishimori (PSDB) foi o 13º que mais gastou da bancada, com R$ 35 mil de reembolsos nos dois meses. Também "calouro" em Brasília, Nishimori gastou, apenas em março, R$ 8,4 mil com locação de veículos. Com combustíveis e lubrificantes, entre fevereiro e março, foram cerca de R$ 5,7 mil.
"Longe do ideal"
Embora o uso das verbas indenizatórias seja legal e previsto no orçamento da Câmara, o historiador político da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Reginaldo Dias, diz que o modo como o dinheiro é usado passa longe do ideal. Na opinião de Dias, mesmo os deputados da oposição fazem pouco uso da cota parlamentar para fiscalizar o Poder Executivo.
Boa parte das verbas indenizatórias, diz o professor, são aplicadas para estreitar os laços do parlamentar com suas bases. "O dinheiro é convertido em mecanismo para irrigar as possibilidades de reeleição". No sistema político atual, acrescenta Dias, "o deputado se elege já pensando na nova colheita de votos".
- Luiz Fernando Cardoso
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