Câmara de Maringá tem que demitir 44 até amanhã

A Câmara Municipal de Maringá gasta por mês R$ 70.662 com os 21 funcionários em cargos comissionados (CCs) da Mesa Executiva e do Gabinete da Presidência que correm o risco de ser cortados nos próximos dias. A medida atenderia em parte a exigência do Ministério Público (MP) – que quer a redução de 44 CCs até amanhã –, mas desagradaria os vereadores "donos" dos cargos que, nos bastidores, ameaçam romper com o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB) se isso ocorrer.

Mário Hossokawa (PMDB); entre a Promotoria e os

vereadores aliados (foto: Leo Castro-25/10/11)

Indicados por nove vereadores, os 21 CCs exercem funções com salários de R$ 2.181, R$ 3.002 e R$ 5.728. Quem tem mais a perder é John Alves (PMDB), que tem quatro cargos de comissão que, juntos, recebem R$ 14.734 por mês – 21% do total.
Também com quatro cargos cada, Zebrão e Belino Bravin (ambos do PP) possuem assessores que juntos recebem, respectivamente, R$ 11.187 e R$ 10.366.
As somas não incluem os cinco CCs de gabinete a que cada vereador tem direito e que também podem ser cortados para se chegar à redução pedida pelo MP.
Quem tem os cargos não admite cortes. "Tenho meus dois cargos na Mesa [Executiva] que são de direito do terceiro secretário", diz Paulo Soni (PSB). "Não vejo motivo para cortar esses cargos, porque são necessários."
Ao contrário de Soni, outros interessados se esquivam da polêmica. "Fale com o presidente [Hossokawa]", disparou o vice-presidente da Câmara, Zebrão. Líder do prefeito no Legislativo, Heine Macieira (PP) diz que a decisão compete ao presidente.
Bastidores
Nos bastidores, é corrente a informação de que os "donos" dos 21 CCs romperiam com o presidente. Por conta disso, Hossokawa anunciou a criação de uma comissão. "Essa comissão será composta de cinco ou seis funcionários efetivos, sob supervisão do procurador jurídico da Casa, para que seja analisada a necessidade cada cargo comissionado", explica o presidente.
Caberá aos efetivos entregar um estudo informando quais CCs devem ser cortados em definitivo e quais podem ser ocupados por profissionais técnicos, que seriam chamados da fila de espera do concurso realizado em 2009. Com isso, Hossokawa espera obter do MP a prorrogação do prazo para o corte.
Menos CCs
Na avaliação do Observatório Social de Maringá (OSM), parte dos cargos que podem ser cortados é desnecessária, e outra deveria ser ocupada por técnicos. "Todos os assessores ligados ao vereador já atuam como assessores para assuntos da comunidade", diz o presidente do OSM, Carlos Anselmo Correa.
Os cargos em questão seriam usados como moeda de troca para conquista de apoio político. "Essa é uma característica do poder Legislativo no Brasil, e em Maringá não é diferente", comenta. O OSM não seria favorável aos cortes, sugere Anselmo, se os CCs acompanhassem a execução das leis, fiscalizassem as contas públicas e ajudassem em questões técnicas do legislativo.

Algumas das funções dos CCs da Câmara

* Assessor parlamentar – prestar aconselhamento específico na área de atuação do vereador; realizar estudos e pesquisas no exame de proposições; acompanhar a tramitação de expedientes junto às áreas competentes da Câmara, aos órgãos da administração municipal e aos organismos públicos em geral; manter o vereador atualizado sobre modificações legislativas.
* Chefe de Gabinete – Atuar na direção, orientação, controle, promoção e fiscalização das atividades inerentes ao Gabinete da Presidência; fazer o controle dos expedientes em tramitação no Gabinete; recepcionar autoridades e demais convidados e conduzir ao presidente quando da realização de atos solenes.
* Assessor de planejamento – elaborar estudos administrativos e legislativos; realizar pesquisas e compilação de dados acerca da estrutura organizacional e de atribuições dos cargos e funções da Câmara; colaborar na reunião de informações a serem prestadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e demais órgãos públicos e particulares interessados.
* Assessor para assuntos comunitários – efetivar as relações determinadas pelo presidente com as comunidades populares do município; acompanhar atividades que se executem em parceria com iniciativas pública e privada, na defesa e promoção da cidadania; apresentar relatório semanal das atividades desenvolvidas ao assessor parlamentar da presidência.
O Diario

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