O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PMDB) e o promotor de Proteção ao Patrimônio Público, José Aparecido da Cruz, assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a proporcionalidade entre o número de funcionários comissionados e o de servidores efetivos do Poder Legislativo.
Com o TAC, a Câmara se compromete a demitir 15 assessores parlamentares, um de cada gabinete de vereador, até 4 de dezembro. Para fechar a conta, o presidente da Câmara vai contratar nove pessoas aprovadas em concurso público. Desta forma, a Casa consegue atender ao Ministério Público em relação ao princípio da proporcionalidade.
Até o final de outubro, a Câmara Municipal tinha 104 cargos comissionados e 60 servidores efetivos. Com a demissão de 20 comissionados em novembro e mais 15 até o início de dezembro, vão sobrar 69 cargos comissionados e, com a contratação de mais nove servidores, o número de funcionários efetivos sobe para 69.
"Sinto pelas pessoas que perderam o emprego, mas a lei não se discute", diz Hossokawa. Para que seja cortado um assessor de cada gabinete de vereador, a Câmara vai precisar definir a nova fórmula de contratação de assessores parlamentares. "Vamos ter que mudar o regimento e fazer uma reforma administrativa."
Na decisão a ser tomada pelos vereadores é possível economizar mais recursos públicos -- eliminando dos gabinetes um dos cinco cargos a que os vereadores têm direito.
Ainda assim há a possibilidade dos vereadores reajustarem os salários dos quatro assessores que ficarem, com o valor dos vencimentos do assessor que for exonerado.
O aumento previsto na conta da Casa será com o salário bruto dos nove funcionários efetivos que vão ser contratados, cerca de R$ 8 mil por mês.
"Com a demissão dos 20, ficamos com o serviço deficitário em alguns setores. No gabinete da presidência, por exemplo, não temos mais nenhum funcionário no período da manhã e só uma à tarde", diz.
O presidente espera que o funcionamento da Câmara não seja prejudicado com as mudanças. "Ainda não conhecemos os concursados, mas esperamos que ajudem a Casa a funcionar normalmente", diz. "Se não cumpríssemos com o que é recomendado, viria a ação civil pública e logicamente seríamos condenados", avalia.
Opiniões
O vereador Heine Macieira (PP) continua a discordar do posicionamento do Ministério Público e avalia que os assessores dos gabinetes não deveriam entrar na conta da proporcionalidade.
"Nos gabinetes, deveria ser delimitado um valor e não um número de funcionários. Mas vou acatar a decisão do presidente em relação à recomentação da promotoria. Como base de apoio dele, tenho que seguir", relata.
Humberto Henrique (PT) avalia que os vereadores vão ter que se adequar a esta nova realidade. "Se é uma exigência que temos de atender, vamos cumprir", diz.
O vereador lembra que quando começaram as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara, este problema já havia sido levantado. "Demorou, mas aconteceu aquilo que defendemos há mais de 3 anos", afirma.
No topo da lista do concurso Público
Serão chamados mais quatro assistentes administrativos
Denis Mantovani
Dasy Meira Santos
Lidia Teruko Takahashi
Alexandre Heinrich Wienbeck
Serão chamados mais dois assistentes legislativos
Andreia Maria Bonini
Carlos Gabriel Gomes Gordo Stecca
Será chamada mais uma pessoa no cargo de recepcionista
Vinícius Fagotti Chicuta
Serão chamados mais dois vigias
Elias da Silva Alcazar
Nelson Vitaliano Júnior
O Diario
Com o TAC, a Câmara se compromete a demitir 15 assessores parlamentares, um de cada gabinete de vereador, até 4 de dezembro. Para fechar a conta, o presidente da Câmara vai contratar nove pessoas aprovadas em concurso público. Desta forma, a Casa consegue atender ao Ministério Público em relação ao princípio da proporcionalidade.
Até o final de outubro, a Câmara Municipal tinha 104 cargos comissionados e 60 servidores efetivos. Com a demissão de 20 comissionados em novembro e mais 15 até o início de dezembro, vão sobrar 69 cargos comissionados e, com a contratação de mais nove servidores, o número de funcionários efetivos sobe para 69.
"Sinto pelas pessoas que perderam o emprego, mas a lei não se discute", diz Hossokawa. Para que seja cortado um assessor de cada gabinete de vereador, a Câmara vai precisar definir a nova fórmula de contratação de assessores parlamentares. "Vamos ter que mudar o regimento e fazer uma reforma administrativa."
Na decisão a ser tomada pelos vereadores é possível economizar mais recursos públicos -- eliminando dos gabinetes um dos cinco cargos a que os vereadores têm direito.
Ainda assim há a possibilidade dos vereadores reajustarem os salários dos quatro assessores que ficarem, com o valor dos vencimentos do assessor que for exonerado.
Hossokawa vai demitir assessores da Câmara para evitar processo
"Com a demissão dos 20, ficamos com o serviço deficitário em alguns setores. No gabinete da presidência, por exemplo, não temos mais nenhum funcionário no período da manhã e só uma à tarde", diz.
O presidente espera que o funcionamento da Câmara não seja prejudicado com as mudanças. "Ainda não conhecemos os concursados, mas esperamos que ajudem a Casa a funcionar normalmente", diz. "Se não cumpríssemos com o que é recomendado, viria a ação civil pública e logicamente seríamos condenados", avalia.
Opiniões
O vereador Heine Macieira (PP) continua a discordar do posicionamento do Ministério Público e avalia que os assessores dos gabinetes não deveriam entrar na conta da proporcionalidade.
"Nos gabinetes, deveria ser delimitado um valor e não um número de funcionários. Mas vou acatar a decisão do presidente em relação à recomentação da promotoria. Como base de apoio dele, tenho que seguir", relata.
Humberto Henrique (PT) avalia que os vereadores vão ter que se adequar a esta nova realidade. "Se é uma exigência que temos de atender, vamos cumprir", diz.
O vereador lembra que quando começaram as discussões sobre a reforma administrativa da Câmara, este problema já havia sido levantado. "Demorou, mas aconteceu aquilo que defendemos há mais de 3 anos", afirma.
Serão chamados mais quatro assistentes administrativos
Denis Mantovani
Dasy Meira Santos
Lidia Teruko Takahashi
Alexandre Heinrich Wienbeck
Serão chamados mais dois assistentes legislativos
Andreia Maria Bonini
Carlos Gabriel Gomes Gordo Stecca
Será chamada mais uma pessoa no cargo de recepcionista
Vinícius Fagotti Chicuta
Serão chamados mais dois vigias
Elias da Silva Alcazar
Nelson Vitaliano Júnior
O Diario
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