quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Cancelado pagamento de 14º e 15º dos deputados

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná extinguiu a ajuda de custo que era paga aos deputados estaduais desde 1995, a título de convocação e desconvocação dos parlamentares. Os valores integrais de vencimentos pagos em dezembro e janeiro constituíam-se em 14º e 15º salários para cada um dos deputados e consumiam aproximadamente R$ 2,1 milhões por ano.

O benefício foi adotado inicialmente pelo Congresso e estendeu-se para assembleias estaduais. No Senado, há um projeto da então senadora Gleisi Hoffmann (PT), hoje ministra-chefe da Casa Civil, propondo a extinção. O presidente da Assembleia paranaense, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que anteontem à tarde havia dito que não revogaria a decisão em razão de ser estabelecido pelo Congresso Nacional, voltou atrás à noite. Ele alegou que fez uma consulta à Procuradoria da Casa e foi informado de que o fim dos benefícios dependia apenas da decisão dele. O Diario

Rossoni acredita que terá o apoio da maioria dos deputados, em mais um ato da reforma administrativa da Casa. "O apoio será o que sempre tivemos. São muitos os deputados que estão imbuídos do propósito mais importante na Casa, que é o valor moral", ressalta.

"Desde que assumi a Presidência da Assembleia disse que cancelaria qualquer ato que não conseguisse explicar olhando nos olhos das pessoas", justificou.
Ele ressaltou que o Legislativo paranaense é o primeiro a eliminar esse benefício. Rossoni espera que o exemplo seja seguido pelas demais Casas de Leis e, inclusive, pelo próprio Congresso Nacional. "Se o Congresso tomasse essa medida, ela seria estendida para o País inteiro e não seria um ato isolado da Assembleia do Paraná", afirmou.

Hoje, Rossoni deve devolver cerca de R$ 90 milhões ao governo do Estado, fruto de uma economia de 20% das receitas da Casa durante o ano. "Somos uma Assembleia diferente das demais. A prova é o valor que devolveremos ao Executivo", diz.

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