A partir de agora, consultórios, clínicas e hospitais que tiverem televisores ou aparelhos de som nas salas de espera terão de pagar uma taxa de direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição criada para representar compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos.
A medida, válida para todo o Brasil, já começou a ser aplicada em Maringá. Os estabelecimentos são visitados por representantes da associação, que tem um escritório funcionando na cidade há sete anos.
A Lei de Direito Autoral (Lei Federal 9.610/98) é aplicada nos locais que mantêm TV com canal aberto ou por assinatura e/ou rádio ligado. Segundo o gerente do Ecad Paraná, Maurício Fernando Brotto, a cobrança está sendo feita há um mês, por meio de boleto bancário. "Os representantes do Ecad visitam os locais informando sobre a Lei e depois retornam com a cobrança."
Valores
O cálculo do valor é feito por metro quadrado de área sonorizada, nos locais onde existe aparelho de TV. O menor valor é para uma área sonorizada de até 30 metros quadrados, cuja taxa mensal é de R$ 46,96.
Se a área for entre 111 a 481 metros quadrados, o valor pula para R$ 234,80 por mês, no qual o valor varia sempre de acordo com a metragem de área sonorizada.
Simulando uma área de 500 metros quadrados, a cobrança passa para R$ 258,00. Num estabelecimento de até 1.000 metros quadrados, o valor será de R$ 516,00 e assim, sucessivamente.
O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada três ou seis meses. "Qualquer pessoa física ou jurídica que quiser colocar som ou TV onde serão veiculadas músicas em um ambiente coletivo terá de solicitar autorização prévia para o Ecad. Somos o único órgão do Brasil autorizado a para liberar o uso de obras musicais", afirma Brotto.
O gerente não soube informar quantos estabelecimentos serão visitados no Paraná, nem qual o volume a ser arrecadado. "Estamos apenas começando o trabalho, mas até o fim do ano, teremos uma ideia melhor sobre o número de clínicas e hospitais visitados."
Em Londrina, o Ecad fez uma parceria com a Associação Médica, que encaminhou a proposta de pagamento para clínicas, consultórios e hospitais. "Quem não concorda em pagar a taxa, deve desligar os aparelhos ou retirar a sonorização ambiente."
Mobilização
Em Maringá, a medida gerou polêmica na classe médica. A assessoria jurídica da Sociedade Médica consultou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar encontrar uma solução viável para a cobrança.
Marta Ortega
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