Uma nova forma de interpretação sobre como aplicar a pontuação das infrações de trânsito pode deixar milhares de paranaenses sem a carteira de habiltiação no Paraná. Desde março deste ano, o Departamento de Trânsito no Estado (Detran-PR) não está mais zerando a pontuação de motoristas que atingiram os 20 pontos na carteira ao longo de 12 meses. A medida afeta diretamente os motoristas que recorreram das multas para ganhar tempo, até que a infração completasse os 12 meses legais para expirar e assim manter a habilitação.
A nova leitura do Detran-PR, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é que a pontuação dos casos em que o motorista recorre da multa, e perde, deve retroagir para o ano em que foi cometido. Logo, se o motorista tinha 14 pontos na carteira em 2007, por exemplo, e recorreu de uma terceira multa que lhe acrescentaria mais sete pontos na carteira, mas perde, mesmo depois de mais de 12 meses, os pontos vão voltar para 2007, e o motorista vai receber a comunicação de perda da habilitação.
Isso já está acontecendo. Motoristas no Estado estão recebendo o comunicado da perda da carteira a partir desta nova leitura da legislação. A reclamação é geral, já que até o começo do ano o conhecimento dos motoristas era que a pontuação por infração cometidas era zerada ao fim de um ano. Essa mudança drástica de aplicação da lei de trânsito causou estranheza até mesmo em juristas da área.
“Até então, a interpretação para este dispositivo sempre foi a de que o prazo para a contagem dos pontos é de um ano. Em resumo, se não forem julgados os recursos no período de um ano, a multa perderá os efeitos da suspensão”, escreveu o advogado Claudio Henrique de Castro, membro da Comissão de Trânsito da OAB/PR, sobre o tema.
O tema promete ser controvérso. Tanto que a Comissão de Trânsito da OAB-PR deve encaminhar um ofício ao Detran-PR cobrando explicações sobre essa nova forma de ver os casos. “O Detran não passou para ninguém essa nova interpretação. Então a população foi enganada por esse tempo”, comenta o presidente da Comissão da OAB-PR, Marcelo Araújo.
No ofício que deve ser encaminhado ao departamento estadual, estão elencadas as dúvidas sobre se houve ou não mudança de interpretação, além de quantos são os processos de suspensão do direito de dirigir do ano passado e deste ano. Na opinião de Araújo, se se confirmar essa nova leitura, serão milhares de motoristas em risco de perder a habilitação.
Para piorar, Araújo diz que quem está com alguma infração em fase de recurso e consulta a situação por meio do site do Detran, não encontra esse tipo de explicação. “Não tenho notícia de que essa interpretação esteja sendo feita em qualquer outro Estado. É só aqui”, completa o advogado. O ofício deve ser assinado pelo presidente da Comissão de Trânsito e também pelo presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb.
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