Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Justus e Curi
Do blog Política em debate
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu hoje, por unanimidade, arquivar pedido de abertura de processo cassação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM) e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). O pedido foi apresentado pelo PV do Paraná, com base nas denúncias de contratação de funcionários “fantasmas” e outras irregularidades na administração do Legislativo através de atos secretos.
O presidente do Conselho, deputado Pedro Ivo Ilkiv (PT) alegou que a decisão levou em conta parecer jurídico segundo o qual Justus e Curi teriam delegado poderes aos diretores da Casa, entre eles o ex-diretor geral, Abib Miguel, para efetuar as nomeações. Como presidente e primeiro secretário, os parlamentares são responsáveis por assinar os atos administrativos que oficializam nomeações e demissões de funcionários. De acordo com Pedro Ivo, a comissão concluiu que os dois teriam pecado por omissão, mas isso não seria suficiente para a abertura do processo de cassação.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa decidiu hoje, por unanimidade, arquivar pedido de abertura de processo cassação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM) e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB). O pedido foi apresentado pelo PV do Paraná, com base nas denúncias de contratação de funcionários “fantasmas” e outras irregularidades na administração do Legislativo através de atos secretos.
O presidente do Conselho, deputado Pedro Ivo Ilkiv (PT) alegou que a decisão levou em conta parecer jurídico segundo o qual Justus e Curi teriam delegado poderes aos diretores da Casa, entre eles o ex-diretor geral, Abib Miguel, para efetuar as nomeações. Como presidente e primeiro secretário, os parlamentares são responsáveis por assinar os atos administrativos que oficializam nomeações e demissões de funcionários. De acordo com Pedro Ivo, a comissão concluiu que os dois teriam pecado por omissão, mas isso não seria suficiente para a abertura do processo de cassação.
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