Segundo Hossokawa, atualmente o salários do prefeito e vereadores era votado no ano da eleição, até 30 dias antes do pleito municipal. "Seguindo uma orientação do Tribunal Estadual de Contas, estamos adequando nossa legislação à Constituição Federal. Nossa intenção é fazer essa votação até um ano antes das eleições", conta.
O projeto dá início a uma série de mudanças que as câmaras de todo o País devem passar a partir de 2012: o incremento no número de vereadores. "Estamos adequando a legislação para poder votar, até setembro, o aumento de cadeiras na Câmara. Como o impacto será grande, temos que prever o orçamento o quanto antes para poder planejar as mudanças com antecedência", explica Hossokawa.
Hossokawa espera que o projeto que antecipa a votação dos subsídios seja aprovado com tranquilidade. Em seguida, os vereadores devem votar um novo regimento interno e, até setembro, o aumento de cadeiras na Câmara.
Segundo Hossokawa, fixando previamente o salários dos vereadores, será possível prever as despesas e planejar melhor as reformas necessárias.
Aumento de vereadores
Conforme o presidente da Casa, a maioria dos vereadores quer que o número de edis aumente de 15 para 23. "Só de salários será um incremento de aproximadamente R$ 400 mil, se esta proposta for aprovada. Isso sem do aumento de despesas com energia elétrica, telefone, água, entre outros. Além disso, será necessário reformar o prédio da Câmara para abrigar os novos gabinetes", ressalta.
O presidente da Casa é contra o aumento de 23 cadeiras na Câmara Municipal. "Acho que deveria aumentar para 19", afirma. Segundo ele, com 23 cadeiras o orçamento da Casa de Leis ficaria comprometido.
"Recebemos 5% da receita líquida do Município para custear nossas despesas. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a gastar, no máximo, 70% dessa receita com folha de pagamento. Com 23 vereadores o orçamento com pagamentos seria extrapolado", explica.
Hossokawa ressalta que pretende conversar com a maioria dos vereadores, para tentar dissuadi-los da mudar de opinião. "Vamos tentar dialogar com todos, mas informações que tenho, até o momento, é que a maioria deles é a favor das 23 cadeiras", explica.
Atualmente um vereador de Maringá recebe cerca de R$ 6 mil mensal e possui uma verba de R$ 12 mil para pagamento de subsídios a seus assessores. Cada vereador pode ter até cinco assessores.
Em pauta
Projeto do vereador Mário Verri (PT), que será votado em primeira discussão, prevê a celebração de convênio do Executivo com estabelecimentos comerciais para a venda de cartões do Sistema Área EstaR Maringá.
Em primeira discussão, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Sabóia (PMN) estende o nome da Avenida Duque de Caxias para Rua Professor Lauro Werneck, entre as Avenidas Prudente de Morais e Colombo, na Zona 7.
De autoria do Executivo será votado em primeira discussão projeto que altera a redação e suprime alínea do artigo primeiro da lei complementar 825/2010 que transforma lotes em Zona Especial para Habitação de Interesse Social. A alínea altera os lotes da Gleba Ribeirão Pinguim de 1/7-A-1-1/A para lote 1/7-A-1-1 a metragem continua a mesma, 6.997,09 metros quadrados. A alínea suprimida falava sobre o lote 498 da Gleba Patrimônio Maringá. Alterações foram pedidas pela Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social.
Também do Executivo será votado em primeira discussão projeto que autoriza o Município a alienar o lote 20, da quadra 38, do Conjunto Habitacional Iguatemi, com 300 metros quadrados, tendo uma construção residencial de 32,40 metros quadrados, para a senhora Maria Aparecida de Jesus.
Em discussão única os vereadores irão apreciar o veto total do Executivo ao projeto do vereador Aparecido Domingos Regini Zebrão que transforma a Rua Antônio Pietro Bon, no Parque Avenida, em eixo de comércio e serviços “F”.Rubia Pimenta
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