domingo, 31 de março de 2013

Fiscalização Integrada vistoria seis bairros com maior incidência de dengue em Maringá

Nesta semana, seis dos bairros que registram maior incidência de focos de focos do mosquito Aedes aegypti serão alvo de vistorias da Fiscalização Integrada, da secretaria Municipal de Gestão. A atuação será em conjunto com a Vigilância Ambiental, da secretaria Municipal de Saúde, e secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp). O objetivo é intensificar o combate ao principal agente causador da dengue.Nesta semana, seis dos bairros que registram maior incidência de focos de focos do mosquito Aedes aegypti serão alvo de vistorias da Fiscalização Integrada, da secretaria Municipal de Gestão. A atuação será em conjunto com a Vigilância Ambiental, da secretaria Municipal de Saúde, e secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp). O objetivo é intensificar o combate ao principal agente causador da dengue.

A partir de segunda-feira (1º) até sexta-feira (5), estão programados trabalhos de vistoria e roçada de terrenos baldios nas ruas e avenidas da zona 01, Jardim Universo, Vila Morangueira e nos conjuntos residenciais Requião, Itaparica, João de Barro e Porto Seguro.
Arquivo/SECOM
Bairros com grande incidência de dengue passam por vistoria
Nesta semana foram realizadas vistorias em terrenos do Jardim Alvorada e Jardim Alvorada II (na Zona 24) e nos jardins Ebenezer e Ebenezer II, na Zona 46, além de vistorias complementares na Zona 02, Zona 03, Zona 06, Zona 08, Jardim Cerro Azul, Vila Emília, Jardim Novo Horizonte (1ª parte), Jardim Novo Horizonte (2ª parte), Jardim Novo Horizonte (3ª parte), Jardim Social e Jardim Itapuã.
Na operação de vistoria as equipes de fiscais exigem que os proprietários de imóveis em mau estado de manutenção adotem ações imediatas para combater a proliferação de focos do mosquito Aedes aegypti, em atendimento à Lei Complementar 850. A legislação determina que qualquer imóvel urbano deve ser sempre mantido limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos. Caso o responsável não cuide de seu imóvel, estará sujeito a multas.
Durante as operações, uma equipe volante da Fiscalização Integrada atende também as demandas provenientes de bairros que não constam na relação programada.
Multas
De acordo com o artigo 5º da nova Lei Complementar nº 923/2012, as taxas para roçada e limpeza de imóveis urbanos, executadas pela Semusp, são cobradas com base no custo do serviço, ao valor de R$ 0,57 por metro quadrado. Já a Taxa de Limpeza tem por referência o custo da hora/máquina – no valor de R$ 91 – somado ao custo da carga de caminhão, estipulado em R$ 136 por viagem.
A multa para os responsáveis por imóveis autuados de até 360m² é de R$ 339. Para os imóveis de 361m² a 600m², o valor da multa é de R$ 677; de 601m² a 1.000m², a multa é de R$ 1.354; e para imóveis a partir de 1.001m² a multa passou para R$ 2.706 por fração de 1.000 metros quadrados.
Quando efetuado no prazo máximo de 30 dias, contando a partir da data da autuação, o pagamento das multas aplicadas tem um desconto de 50% do valor constante do auto de infração, mediante a limpeza efetiva do terreno.
A solicitação do desconto de 50% deve ser formalizada por meio do telefone 156, da Ouvidoria Geral, que marcará uma nova vistoria. Se o terreno estiver limpo corretamente, o desconto será concedido.
A lei obriga o proprietário ou responsável por qualquer imóvel urbano a mantê-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou resíduos e também proíbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno químico. A fiscalização do cumprimento das obrigações impostas pela lei, bem como a aplicação das sanções nela previstas, competem à Secretaria Municipal de Gestão.O Diario

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