Câmara aprova regulamentação do serviço de mototáxi

A Câmara de Maringá votou na sessão ordinária de terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei que disciplina o serviço de mototáxi na cidade. O texto, de autoria dos vereadores Zebrão e Bravin (ambos do PP), entrou na ordem do dia em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.

Por contemplar as propostas encaminhadas pelo poder Executivo, alterado, o projeto da dupla pepista entrou como substitutivo do projeto de lei 11.267/09, que tramitava na Casa de Leis desde o ano passado.

No uso da tribuna, o líder do prefeito na Câmara, Heine Macieira (PP), explicou que a regulamentação do serviço considerou orientações da Secretaria dos Transportes de Maringá (Setran) e do sindicato da categoria, o Sindimoto.

"Ajudamos os vereadores Zebrão e Bravin a elencar as ideias do Executivo no projeto deles", declarou Dr. Heine. Com a aprovação do projeto, diz Zebrão, Maringá atende a uma determinação do governo federal, que delegou aos municípios a regulamentação do serviço de mototáxi.

Exigências previstas na lei para mototaxistas

- ser maior de 21 anos;

- passar por curso de capacitação;

- não ter antecedentes criminais;

- ser habilitado (categoria A) há pelo menos dois anos;

- possuir CNPJ (no caso de empresas);

- adesivar moto e usar colete reflexivo;

- utilizar placas vermelhas, assim como ocorre com o táxi convencional.

Fonte: Sindimoto e Setran. As exigências são válidas após o prazo de 90 dias, a contar da sanção da lei.

O Diario



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