Para evitar multa, McDonald’s terá de fazer publicidade contra o trabalho infantil

A rede de fast food vai desembolsar R$ 11,7 milhões nos próximos nove anos com as campanhas

Para escapar de uma multa por descumprimento de acordo judicial na área trabalhista, o McDonald’s terá que gastar R$ 11,7 milhões nos próximos nove anos com campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2011. As peças publicitárias, que passarão pelo crivo do Ministério Público do Trabalho (MPT), deverão conter o logotipo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Além da publicidade compulsória, a rede de lanchonetes já teve que entregar R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.
A obrigatoriedade da campanha e a doação à USP fazem parte de um acordo do McDonald’s com o MPT recém-homologado na Justiça do Trabalho. A história desse acordo começou na metade da década passada, quando o MPT recebeu uma série de denúncias sobre irregularidades trabalhistas nas lojas do McDonald’s. Com base nessas denúncias, o MPT elaborou uma Ação Civil Pública que pede a regularização de problemas trabalhistas.
Entre outras irregularidades, o MPT constatou falta de emissão de Comunicados de Acidentes de Trabalho, principalmente quedas e queimaduras no interior das lojas; falta de bancos internos para descanso dos funcionários, o que gera cansaço excessivo e ocorrência de varizes entre os empregados; falta de vestiário; falta de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); alimentação inadequada (há casos em que as lojas ofereciam hambúrguer da própria rede para o almoço dos empregados); e falta de descanso contínuo de 24 horas pelo menos uma vez por semana entre alguns funcionários. As reclamações haviam partido originalmente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação e São Paulo, o Sinthoresp.
Em 2008, o MPT e o McDonald’s firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados da rede. Recentemente, ao constatar que os itens desse TAC não estavam sendo cumpridos, o MPT ameaçou aplicar uma multa milionária à rede. O acordo da campanha publicitária e da doação à USP serviu para evitar essa multa. Ele não desobriga o McDonald’s a encontrar soluções para os problemas trabalhistas listados na Ação Civil Pública original.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o McDonald’s divulgou o seguinte comunicado: “O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho foi possível graças ao diálogo com as autoridades. Acreditamos também que campanhas educativas e a doação do equipamento médico, como consta do acordo, poderão beneficiar a sociedade como um todo, o que está alinhado com a cultura da empresa de respeitar as leis do país e contribuir ativamente nas comunidades onde atua.” Revista Época