Um mês após sentença, Sanepar segue cobrando taxa de esgoto

A sentença que determina a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Sanepar completa um mês nesta quinta-feira (16), mas mesmo assim os usuários continuam tendo o valor incluído na conta mensal. A sentença determinava a suspensão imediata, a contar do momento da intimação, mas passados 30 dias, a Sanepar ainda não foi comunicada oficialmente da decisão e, por isso, a cobrança está mantida.
De acordo com o cartório responsável pela distribuição de processos na 3ª Vara Cível, a citação deve ocorrer em Curitiba, por meio de carta precatória, e por isso o comunicado oficial ainda não foi entregue. Na próxima segunda-feira (20) tem início do recesso judiciário de fim de ano, mas a intimação pode ser entregue depois dessa data, pois se trata de um comunicado de urgência. Em nota de assessoria de imprensa, a Sanepar diz que “a cobrança da tarifa continua, pois ainda não foi notificada pela justiça e, por desconhecer o teor da ação, não tem como se manifestar sobre o assunto”. A sentença também obriga que a empresa providencie despoluição do Rio Pirapó, que estaria sendo contaminado pelas estações de tratamento de esgoto de Maringá.

O Ministério Público, autor da ação civil pública que culminou na sentença, confirmou que a Sanepar ainda não foi intimada, já que a promotoria é avisada quando isso acontece, e até agora essa resposta não chegou.
Na ação, o MP-PR relata que recebeu notícia de poluição no Rio Pirapó, em toda sua bacia, causada por efluentes lançados por Estações de Tratamento de Esgoto da Sanepar, situadas no Jardim Mandacaru e no Jardim Alvorada.
Segundo o promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, as irregularidades nas duas unidades foram verificadas por alguns estudos. Uma equipe técnica do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção (Caop) do Meio Ambiente, inclusive visitou os locais e comprovou que essas estações de tratamento estariam em desacordo com as normas ambientais vigentes, além de terem as licenças de operação vencidas, ainda que com protocolo de renovação já feito junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
“Mesmo com esta situação, percebemos que a empresa de saneamento tem cobrando regulamente a tarifa de esgoto, ou seja, a comunidade estaria pagando por um serviço que não estaria sendo realizado a contento”, explicou para a Gazeta Maringá.Gazeta Maringá