Ingerir bebida alcoólica na rua pode ser proibido

A cervejinha de fim de tarde na Praça da Catedral, na Vila Olímpica e nos bosques em geral pode estar com os dias contados. Um projeto de lei, que tramita nas comissões permanentes da Câmara de Maringá, prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos. A expectativa é que a lei ajude a reduzir as ocorrências de perturbação do sossego.
Autor da proposta, o vereador Dr. Sabóia (PMN) diz que em países onde essa proibição foi aprovada houve redução da baderna e até da criminalidade.
"Ainda se permite o consumo de bebida alcoólica nas ruas porque somos terceiro mundo", comenta. "Tive a oportunidade de conhecer a Espanha, Portugal, França e nesses locais ninguém bebe em via pública. Por conta disso, a criminalidade baixou muito".
A nova lei surge como complemento de outras duas leis, uma municipal, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo à entrada de instituições de ensino superior; e outra federal, que veda o consumo bebidas nos postos de combustíveis.
Hoje, nada impede o consumo na calçada em frente ao posto ou ao barzinho vizinho da universidade. "Os jovens que se reúnem para beber podem até reclamar, mas os pais deles vão agradecer os vereadores", diz.
O projeto, que pode ir à votação ainda este mês, foi bem recebido pelas autoridades policiais. O delegado adjunto da 9ª Subdivisão Policial (9ª SDP), Nilson Rodrigues da Silva, diz que a nova lei daria mais limites aos jovens que se reúnem em grupos para beber.
"O jovem tem de entender que há locais adequados para o consumo de bebidas alcoólicas, que são os bares e lanchonetes, e não as ruas e avenidas", comenta. "O consumo de bebida nas ruas leva à desordem", reforça.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Antônio Tadeu Rodrigues, acredita que o assunto causará polêmica, mas apoia a iniciativa. "O Conseg é favorável a toda medida que traga paz pública. Esse projeto é um mecanismo que pode contribuir nesse sentido". Há quem veja a proposta com ressalvas. Para o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Maringá, Tadeu Teixeira Neto, a medida vai contribuir no tocante à ordem pública, reduzindo a baderna em avenidas como a Tiradentes.
No entanto, a restrição não surtiria efeito, diz o advogado, em relação à violência urbana. "Sabemos que a criminalidade gira principalmente em torno das drogas ilícitas, como o crack", avalia.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá (Sindhotel), Genir Pavan, diz que o assunto será discutido na próxima reunião do sindicato. "Só então teremos um posicionamento para passar à imprensa".
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), tem dúvidas quanto à legalidade do projeto. Se for considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será arquivada.

• Luiz Fernando Cardoso